O caso aconteceu em Santa Catarina. A mulher terá de pagar multa no valor de três salários mínimos por impedir que o filho frequentasse a escola, sob a alegação de que a criança tinha dificuldade em acordar cedo. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Segundo o processo, desde os 5 anos o menino registrava faltas na escola e, em 2011, aos 8 anos, ainda não estava alfabetizado.

De acordo com as alegações da mãe, ele não conseguia ir para o colégio pois acordava muito tarde e, assim, acabava por perder o transporte escolar. A escola, por sua vez, disponibilizou vaga no período da tarde para que a criança frequentasse as aulas mas, ainda assim, ele não compareceu.

A mulher terá que pagar multa no valor de três salários mínimos. A decisão foi unânime.