INSS -PEC contra contribuição previdenciária de servidores aposentados ganha força em plataforma digital do governo
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APOSENTADOS 24/07/2023 10:33
PEC contra contribuição previdenciária de servidores aposentados ganha força em plataforma digital do governo
A contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias de servidores públicos e pensionistas foi instaurada na Reforma da Previdência
Acabou na sexta-feira (dia 14) a votação na plataforma Brasil Participativo, lançada pelo governo federal, para incentivar a aprovação do Proposta de Emenda Constitucional 555.
De 2006, o projeto estipulava o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos.
No entanto, com a aprovação da Emenda Constitucional 103, de 2019, conhecida como Reforma da Previdência, foi instituído um aumento na alíquota da contribuição dos aposentados, que nunca deixaram de contribuir, já que a PEC ainda não foi aprovada.
Na plataforma virtual do governo, uma enquete que pede que a PEC 555 seja aprovada. A medida já conta com mais de 5 mil assinaturas.
“Mesmo depois de contribuir durante toda a sua vida laboral, o servidor é obrigado a continuar pagando após se aposentar,”, critica em nota a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro também orienta os sindicalistas a participar da enquete.
“A ideia é unir esforços pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados”, informa a assessoria de imprensa do órgão.
Deu em Extra
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