O Projeto de lei que prevê a criação da Patrulha Maria da Penha no município de Natal foi apresentado durante a reunião da Câmara Técnica de Prevenção: Gestão Integrada de Proteção à Mulher e à População LGBT, realizada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes). De autoria da vereadora Júlia Arruda, o projeto sugere que o serviço seja prestado pela Guarda Municipal às mulheres em situação de violência, de modo que garanta, entre outras coisas, o cumprimento das medidas protetivas a elas.
O projeto está tramitando na Câmara Municipal e ainda é passível de alterações, por isso, durante a reunião foram propostos alguns ajustes, como ampliar a capacitação e qualificação para o maior número possível de guardas municipais sobre a Lei Maria da Penha e outros temas fundamentais para que os profissionais possam atuar de modo coerente com a ação.