O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) realizará amanhã (quarta-feira, 20),  a partir das 9 horas, no Praiamar Hotel – ponta negra, Natal/RN – sua 194ª Reunião Ordinária. O encontro contará com a participação de diversos secretários municipais de saúde, técnicos da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), gerentes das Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursaps) e de apoiadores do Ministério da Saúde no RN.

As reuniões mensais do Cosems-RN têm caráter deliberativo onde os secretários municipais de saúde potiguares pactuam diretrizes, metas, posicionamentos e ações sobre as diversas realidades do SUS potiguar. Todos encaminhamentos realizados pela assembleia, são levados ao conhecimento do secretário estadual de saúde, José Ricardo Lagreca, através da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), formada por técnicos da Sesap e representantes da diretoria do Cosems-RN.

Na CIB, os secretários municipais e estadual negociam e decidem quanto aos aspectos operacionais do SUS, tendo como eixo principal a prática do planejamento integrado entre as instâncias municipais e estadual de governo.

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó vem cobrando da Justiça o cumprimento do acordo firmado pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e que prevê a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) em torno do açude Itans, de modo a impedir prejuízos à água que abastece Caicó.

Dentre as medidas prometidas pelo Dnocs está a desocupação e demolição dos balneários, que legalmente não podem funcionar em uma APP.

O acordo judicial foi firmado em setembro de 2013, já transitou em julgado e, mesmo passados 20 meses, o Dnocs segue sem adotar algumas das ações previstas. A demora coloca em risco o açude, cuja principal função é o abastecimento humano na cidade de Caicó.

O Ministério Público Federal peticionou à Justiça este mês, dentro da ação civil pública 0000200-88.2013.4.05.8402, para que declare o não cumprimento do acordo e estipule prazo de 90 dias para o departamento tomar as medidas necessárias à proteção da área.

A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Alta Complexidade realiza toda essa semana uma Campanha com a finalidade de mobilizar a sociedade guamareense a fim de informar e sensibilizar sobre a luta e o combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo desta campanha é garantir, a toda e qualquer criança e adolescente, o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura, protegida e livres do Abuso e da Exploração sexual.

Nesta meta a SEMAS, através do serviço da Média (CREAS) e Alta Complexidade, articulada com as demais Políticas Públicas, preparou a Programação alusiva ao Dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei nº 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil).[

A Programação das ações/atividades alusivas começou nesta segunda feira 18 de Maio com a Alvorada e  o ato solene com hasteamento das bandeiras pelo Prefeito Hélio, a secretária de Assistência Social, Marisa Rodrigues e a Coordenadora do CREAS Patricia Lessa.

As atividades ocorrerão no período de 18 a 22 de Maio de 2015. Destacamos que a articulação e parceria entre as Secretarias do município são fundamentais, uma vez que a proteção integral de crianças e adolescentes no enfrentamento ao abuso e a exploração sexual é o principal foco das referidas ações.