Jornal GGN – Ontem (9), a Câmara dos Deputados encerrou a votação do projeto de lei 4567/16, que tira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.

O projeto teve seu texto-base aprovado no dia 5 de outubro, mas os deputados ainda precisavam votar dois destaques. Foram rejeitados destaques feitos por parlamentares do PT e do PPS, e que pretendiam alterar pontos do texto. Agora, o texto, segue para sanção presidencial.

Hoje, a lei prevê que a Petrobras tenha uma participação mínima em todos os consórcios de exploração do pré-sal e na qualidade de operadora. o PL 4567 retira a obrigatoriedade da empresa de participar da exploração.  A estatal ainda terá a preferência para escolher os blocos em que pretende atuar como operadora.

“É uma medida entreguista e vai contra todas sas conquistas da história recente da Petrobras, sobretudo em relação ao pré-sal”, afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA). Para ele, o projeto vai impactar negativamente tanto a estatal quanto a economia brasileira.

Solla também disse que o modelo atual de exploração garante o aporte de recursos necessários para saúde e a educação, a geração de empregos e também a valorização de produtos com conteúdo nacional.

Entre os destaques rejeitados, estava a proposta de manter a obrigatoriedade da participação da Petrobras com 30% do consórcio de exploração quando o volume potencial de óleo recuperável nos blocos do pré-sal ultrapassasse 500 milhões de barris.