Centenas de pessoas lotaram o prédio da Escola de Governo nesta sexta-feira (11) para tentar quitar dívidas durante o Mutirão de Execução Fiscal, que acontece até este sábado (12). Os trabalhos acontecem em horário estendido nesta sexta-feira (11), para buscar atender a grande demanda.

A previsão dos organizadores é que os atendimentos de hoje encerrem até 20h, contudo, as fichas de atendimento só serão distribuídas até às 17h.

Magnus NascimentoMutirão Fiscal acontece até este sábado (12), na Escola de Governo

Já no sábado, o atendimento começa às 8h e vai somente até o meio dia.

No mutirão, pessoas com débitos junto ao Estado, Município de Natal e Justiça têm a oportunidade de quitar essas dívidas, com descontos de até 90% em juros e multas, e de forma parcelada em até 96 vezes.

O secretário de Tributação do RN, André Horta, explicou que a expectativa do Governo é arrecadar R$ 100 milhões referentes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e no Mutirão. Ainda segundo o secretário, 90 mil pessoas foram chamadas pela tributação do Estado.

Para a Prefeitura, o mutirão deve render entre R$ 5 milhões em arrecadação e R$ 20 milhões em renegociações através de acordos, conforme explica o procurador geral do município, Carlos Castim.  Ainda segundo o procurador, 50 mil pessoas foram convidadas por meio de notificação para quitar as dívidas, a expectativa é que pelo menos 20% destes compareçam ao mutirão.  “O evento é uma oportunidade para o município recompor a receita, que vem perdendo por causa de cortes federais”, disse ele.

O Tribunal de Justiça evitou falar em valores, porém, segundo o presidente do TJ/RN, desembargador Cláudio Santos, pelo 15 mil pessoas foram intimadas para tentar regularizarem seus débitos. “O evento está superando a nossas expectativas. Queremos que através das audiências de conciliação, as pessoas possam regularizar suas dívidas, sejam elas com o TJ/RN, sejam com o Governo estadual ou com a Prefeitura”, afirmou ele.

Descontos
ISS e ICMS:
Prazo de adesão ao Refis: 29/01/2016
Descontos –  90% sobre mais multas mais 60% sobre acréscimos legais para pagamento à vista
85% sobre as multas e 50% para acréscimos legais para parcelamento em 2 ou 4 vezes
Desconto de 80% sobre as multas e 40% sobre acréscimos legais para parcelamento de 5 a 12 vezes
Desconto de 70% sobre multas e 30% e de acréscimos legais para parcelamento de 13 a 36 meses

Multas isoladas da legislação de ICMS:
Desconto 90% sobre multa e acréscimos legais à vista até 31/12/2015.
Desconto de 80% sobre multa e acréscimos legais até 29/01/2015.

IPVA E ITCD – Data de adesão ao Refis: 29/02/2016
Desconto 100% sobre multas mais 70% sobre acréscimos legais para pagamento à vista.
Desconto 90% sobre multas mais 60% para acréscimos legais para parcelamento de 2 a 4 vezes.
Desconto 80% sobre multas mais 50% para acréscimos legais para parcelamento de 5 a 12 vezes.

Multas do IDEMA:
Desconto de 70% sobre o principal débito mais 50 % sobre acréscimos legais para pagamento à vista.
Desconto de 50% sobre o principal débito mais 50 % sobre acréscimos legais para parcelamento em até 6 vezes.
Desconto de 35% sobre o principal débito mais 50% sobre acréscimos legais para parcelamento em até 12 vezes.

Multas do PROCON:
Desconto de 70% sobre o principal débito e sobre acréscimos legais para pagamento à vista.
Desconto de 50% sobre o principal débito e sobre acréscimos legais para parcelamento em até 24 vezes.

Serviço
Mutirão de Execução Fiscal
Data: até o sábado (12)
Hora:  9h às 17h (distribuição de fichas, com atendimento até às 20h), no sábado  funcionará de 8h até meio dia
Local: Escola do Governo – Centro Administrativo