Uma mudança na regulamentação da distribuição dos combustíveis poderá permitir que o consumidor abasteça seu carro pagando menos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) discute uma mudança que afeta a chamada “fidelidade de marca”, norma que vincula desde 2008 postos de combustíveis a marcas.

A venda, no entanto, deve ser flexibilizada no segundo semestre se a ANP atender a uma reivindicação: o posto bandeirado poderá ter duas bombas livres para oferecer combustíveis de outra distribuidora, com outro preço.

Atualmente, 55% dos 43 mil postos de combustíveis do País estão atrelados por contratos rígidos a uma das três bandeiras: BR Distribuidora (Petrobras), Shell (Raízen) e Ipiranga (Ultrapar).

Só podem vender combustíveis comprados na distribuidora à qual são filiados por contrato. A medida poderá levar a uma queda de até 10% no preço final do combustível ao consumidor. Os donos dos postos também pedem à ANP que libere a venda direta do etanol. Com esta modalidade, o posto poderia comprar o álcool combustível diretamente da usina, eliminando o distribuidor.

Segundo fontes do mercado, uma redução de até 10% no preço pode se viabilizar porque os postos terão competitividade similar aos concorrentes que hoje não seguem essa regra e conseguem esse desconto em média na bomba – simplesmente porque conseguem cotar o combustível com mais de um fornecedor.

O mercado brasileiro de distribuição hoje está distorcido e o modelo dá um poder desproporcional à distribuidora em relação ao dono do posto, que fica obrigado a comprar o combustível de uma única companhia por anos, ainda que seja a mais cara. Como consequência, ele repassa esse custo aos seus clientes. Segundo as normas atuais, a ANP fiscaliza e pune o dono do posto de uma bandeira de marca que compre combustível de outra distribuidora.

Um dos resultados do modelo é a concentração do mercado, com um oligopólio onde as três petroleiras controlam 55% da distribuição. A ANP publica a cada semana um levantamento da média dos preços praticados em várias cidades do Brasil.

Na última semana de maio, na capital paulista, postos independentes – também chamados de “bandeira branca” – cobravam R$ 4,99 o litro da gasolina. Já nos postos de bandeira de uma das três marcas, o litro da gasolina era vendido entre R$ 5,99 e R$ 6,19.

Decisão em julho

“Na audiência pública, vamos questionar o porquê do limite de até duas bombas por posto de bandeira de marca para combustível de qualquer distribuidora. A bomba onde o combustível será mais barato terá filas gigantescas. Queremos que a limitação seja por bicos de abastecimento, não por bombas”, diz Rodrigo Zingales, diretor-executivo da AbriLibre – Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Livres e Independentes. Cada bomba de combustível tem quatro bicos. Zingales diz que a AbriLibre pede à ANP que cada posto tenha 50% dos bicos liberados para vender combustíveis comprados de distribuidores independentes. Os outros 50% venderiam combustível apenas da marca à qual o posto é obrigado por contrato. Segundo ele, a AbriLivre levará as sugestões à ANP até 7 de julho.

A entidade deverá publicar a decisão 30 ou 40 dias após a audiência. “Está sendo proposta a flexibilização da tutela. Sem prejuízo da condição de revenda bandeirada, em contratos novos, haveria a possibilidade de instalação de bomba, ou conjunto de bombas, não exclusivas”, comentou a ANP em 13 de maio, quando a consulta pública foi aberta.

Até 2008, os postos de combustíveis tinham a liberdade para comprar gasolina, diesel e etanol de qualquer distribuidora. Na época, existiam pelo menos oito grandes distribuidoras de grandes marcas no Brasil.

Algumas, como as americanas Esso (atual ExxonMobil) e Texaco e a italiana Agip, decidiram encerrar as operações no Brasil e seus postos ficaram sem bandeira – os chamados “bandeira branca” – ou foram absorvidos pelas três grandes: BR (Petrobras), Shell (Raízen) e Ipiranga (Ultrapar). “Os contratos de exclusividade sempre existiram. O que ocorria antes de 2008 é que existiam oito grandes distribuidoras disputando os postos no Brasil. Aí houve a concentração de mercado, quando várias multinacionais foram embora. Os donos dos postos perderam condições de barganha com as distribuidoras”, argumenta Zingales.

Em 2008, o Sindicato Nacional das Empresas de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) pressionou a ANP para adotar a norma que proíbe o posto varejista de uma marca (bandeira) de vender o produto de outra. Com a norma, as três grandes conseguiram fidelizar 24 mil postos no País.

O faturamento das três empresas saltou de R$ 78 bilhões em 2008 para R$ 219 bilhões em 2018. Apenas com a greve dos caminhoneiros, no final do governo Temer, a flexibilização das normas voltou a ser discutida na ANP.

Foi nesse momento que as autoridades atentaram para o engessamento no setor e para os altos custos repassados para o comprador final. Há pressão pela mudança, que poderia aumentar a competitividade em uma área que tem repercussão em toda a cadeia produtiva. Para o consumidor, resta torcer para que a ANP flexibilize a venda dos combustíveis. Milhares de empresários e milhões de consumidores podem sair ganhando.