O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça Comarca de Macau, expediu recomendação a este Município, a Guamaré e à Companhia de Água e Esgotos do RN (Caern) a fim de que estes promovam o racionamento de água junto aos próprios órgãos públicos a partir de campanhas educativas, informando à população a necessidade do uso racional da água.

A medida é fruto do Decreto n° 25.051/2015 que declarou estado de Calamidade Pública pela forte estiagem que assola 153 municípios do Rio Grande do Norte evidenciando que a água potável tem sido um recurso escasso e que deve ser administrado por todos e distribuído com igualdade.

A população dos referidos municípios também é objeto da Recomendação do MPRN uma vez que é orientada a fazer uso da água de forma consciente, com o emprego de água reciclada sempre que possível e ainda abster-se de perfurar poços sem autorização somente o fazendo após a devido aval dos órgãos competentes, com avaliação da qualidade e restrições do uso daquela água.

Os municípios de Macau e Guamaré bem como a Caern, deverão se manifestar acerca das providências tomadas para o cumprimento da Recomendação do MPRN no prazo de dez dias. Fonte: MPRN.

Nota do Blog: O ministério Público da Comarca de Macau, não tem sido omisso a falta de abastecimento de água nos município de Macau e Guamaré. Muito pelo o contrário, O MP tem se somado na luta em busca de soluções junto ao poder público emitindo recomendações e tomando providências que se fazem necessárias.

O Ministério Público tem como missão promover a justiça, servindo a sociedade na defesa de seus direitos fundamentais, fiscalizando o cumprimento da Constituição e das Leis e defendendo a manutenção da democracia.

Não sei o que seria da população do município de Macau e Guamaré sem a atuação do Ministério Público. Um órgão fiscalizador independente, catalisador, dinâmico, eficiente e eficaz, responsável e referente na defesa dos interesses da sociedade e na valorização efetiva de seus integrantes, com capacidade de contribuir na construção da justiça social e da cidadania com atuação equânime em todo o Estado do Rio Grande do Norte, em especial no município de Macau e Guamaré, onde é bem representado pelo 1ª promotoria de Justiça.