Jornal GGN – Em nota conjunta, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) condenaram o adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os alunos que fariam a prova nas escolas ocupadas.

Para as associações estudantis, a realização da prova pode ser garantida através do diálogo. Eles também criticam o Ministério da Educação, afirmando que a pasta ameaçou os estudantes através do cancelamento da prova e da “responsabilização das entidades e ocupantes”.

O movimento estudantil argumenta que, no último final de semana, as eleições municipais foram realizadas em “coexistência com as escolas ocupadas”, graças ao diálogo entre a Justiça Eleitoral e os alunos. Eles também afirmam que irão continuar procurando dialogar para reverter a “decisão precipitada” do Ministério da Educação.

Na última terça-feira (1), o MEC anunciou que 191.494 estudantes terão de fazer a prova nos dias 3 e 4 de dezembro.  Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), são 304 locais de aplicação de prova ocupados no país.

Ontem (2), Oscar Costa Filho,  procurador da República no Ceará, pediu a suspensão da prova alegando falta de isonomia na seleção com a prova em datas diferentes.

Leia abaixo a nota das entidades estudantis:

O movimento de ocupações de escolas e universidades tomou o Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no Senado Federal. Este movimento é claramente legítimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso pela dimensão da sua mobilização – já são mais de 1.200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público condenar o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas. O ato do Ministério da Educação causará transtornos a mais de 190 mil estudantes em 304 locais de prova.

O diálogo poderia ter garantido a realização do ENEM em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do ENEM e da responsabilização das entidades e ocupantes. Vivemos nas eleições municipais no último final de semana a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes. Hoje mesmo aconteceu uma reunião entre o Inep, a Secretaria de Educação de Minas Gerais e os estudantes que chegaram à conclusão que é possível garantir o ENEM no Estado. Seguiremos nos empenhando nesse diálogo torcendo para que a decisão precipitada do MEC possa ser revertida.

É necessário ressaltar que a existência do ENEM é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas públicas – a ingressarem na universidade. É bom lembrar que vários estudantes ocupantes farão a prova do ENEM.

Reafirmamos com a presente nota a luta contra a MP 746 porque achamos que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisória, queremos ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a comunidade acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241 (agora PEC 55 no senado), pois ela congela os investimentos em educação e junto inviabilizam o Plano Nacional de Educação.

Ao adiar a realização do ENEM nas instituições ocupadas para o mês de dezembro, o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros, buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece por meio de novas instituições ocupadas e mobilizadas.

Reivindicamos:

* Pela retirada imediata da MP 746 de reforma do Ensino Médio;

* Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;

* Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;

* Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241);

* Contra a Lei da mordaça (escola sem partido)

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

União Nacional dos Estudantes – UNE

Associação Nacional dos Pós-graduandos – ANPG