GUAMARÉ RN-Governo publica MP sobre preços diferentes em função de prazo ou meio de pagamento


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verno publicou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (27) uma medida provisória que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro).

Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo.

A mudança faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governopara reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor.

Governo publica MP sobre diferença de preços de acordo com o meio de pagamento

Na ocasião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que aproposta vai permitir que os comerciantes concedam descontos, por exemplo, para pagamentos à vista, algo que, segundo ele, já acontece atualmente, mesmo sendo proibido.

“A medida provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar à vista, e regulariza uma prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo. Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos”, declarou Meirelles.

De acordo com o texto, a medida provisória já começa a valer após a publicação.



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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