GUAMARÉ RN -Ex-prefeito de Guamaré é denunciado por não prestar contas de recursos da educação


dedé câmara

Denúncia do MPF aponta que verbas deveriam ser utilizadas em merenda, transporte escolar e educação de jovens e adultos, porém o ex-gestor nunca comprovou tal destinação

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Guamaré, José da Silva Câmara (conhecido como Dedé Câmara), por não prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos anos de 2006 e 2007. Caso a denúncia seja aceita e o ex-gestor condenado, poderá receber como pena até três anos de detenção.
O ex-prefeito tomou posse em 2005, porém foi afastado da Prefeitura antes do fim do mandato. Em junho de 2007 Dedé Câmara teve de deixar o cargo como reflexo da imputação de atos de improbidade administrativa que recaíam sobre ele. Voltou a administrar a cidade em 1º de julho daquele ano, através de liminar, porém foi afastado novamente e de forma definitiva em 28 de agosto.
Os recursos recebidos do FNDE, e cujos prazos para prestação de contas se encerraram quando Dedé Câmara ainda se encontrava no cargo, deveriam ser aplicados em programas como o de Educação de Jovens e Adultos (Peja); no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Em relação ao Peja, informações levantadas durante as investigações demonstram que foram repassados pelo menos R$ 180 mil em 2006; já referentes ao Pnae foram R$ 115.174,40 no mesmo ano e, no tocante ao Pnate, os repasses incluem R$ 19.390 em 2006 e outros R$ 7.670,92 em 2007.
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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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