Direitos

Está cada vez mais difícil o devedor escapar do credor

por Percival Maricato

No mundo do futuro não haverá vida clandestina

Houve um tempo, em civilizações da antiguidade, que era comum o sujeito ser escravizado por não pagar a dívida. Posteriormente houve uma evolução e então se permitia apenas prisão. Nos tempos atuais, o credor pode penhorar recursos financeiros do devedor (dinheiro em conta bancária por exemplo) ou se não consegui-lo, penhorar bens e leva-los a leilão ou até ficar com eles em definitivo, se não aparecer quem os arremate. Não pode porém penhorar poupanças até 40 salários mínimos, salário ou aposentadoria, ou o bem de família (imóvel onde vive o devedor, ainda que solteiro, ou que seja um único que ele alugue para viver com os recursos obtidos).

Se o devedor nada mais possui, então não há como receber a dívida. Pode voltar a tentar cobrá-lo se ele mudar sua situação, receber uma herança ou ganhar na loteria.

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