GUAMARÉ RN-ENTENDA O PROCESSO DE IMPEACHMENT
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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decide acolher uma das denúncias por crime de responsabilidade da presidente da República
• Acolhida a denúncia, foi criada em dezembro a comissão especial para analisá-la. As chapas foram indicadas, mas, após um impasse entre as bancadas, a oposição elegeu uma chapa alternativa, em votação secreta. O PCdoB foi ao Supremo, que derrubou o rito de Cunha
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Entenda o rito do processo de impeachment a partir da formação da comissão:
Após a decisão do presidente da Câmara, é instalada uma comissão especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda
• A comissão especial da Câmara foi formada após indicações dos líderes de partidos (sem chapas avulsas) e foi definido que:
• Eleição da comissão terá de ser por votação aberta
• Dilma não precisará ser ouvida nessa fase
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Instalada a comissão, a presidente da República tem, depois de notificada, prazo de dez sessões para se manifestar
Sessão = qualquer sessão deliberativa ou não, aberta com quórum de 51 deputados
17/03/2016
Dilma foi notificada
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04/04/2016
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa de Dilma na comissão. O documento, com cerca de 200 páginas, é entregue.
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Após a manifestação da defesa, a comissão tem prazo de cinco sessões para votar o relatório final, com parecer a favor ou contra a abertura do processo
06/04/2016
Relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO) leu parecer favorável ao impeachment na comissão
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Votação na comissão especial na Câmara
Independentemente do resultado, o parecer vai a plenário
11/04/2016
O parecer a favor do impeachment foi aprovado por 38 votos contra 27 na comissão
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O parecer é lido no plenário. Depois, é publicado no Diário Oficial da Câmara; 48 horas após a publicação, ele é incluído na ordem do dia da sessão seguinte da Casa
13/04/2016
O parecer do impeachment foi publicado no ‘Diário da Câmara’
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No plenário, o processo de impeachment é aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor. A sessão deve durar 3 dias. Cada deputado pode manifestar sua posição e, em seguida, há votação nominal
Acompanhe a sessão em tempo real e saiba o que os deputados já falaram
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Aberto o processo de impeachment, o processo segue para análise do Senado
Senado instala comissão especial para analisar a denúncia. Não há prazo definido em lei para a instalação
A comissão deve manter a proporcionalidade dos partidos e emitir um parecer a favor ou contra a instauração do processo
Comissão especial elege presidente e relator em 48 horas
Senadores votam o parecer pela abertura ou arquivamento do processo de impeachment. Se for aprovado, o processo é formalmente instaurado
Dilma é afastada do exercício do cargo
Assume o vice Michel Temer como presidente interino até o encerramento do processo. Dilma é notificada para apresentar defesa em 20 dias
Presidente do Supremo Tribunal Federal passa a conduzir os trabalhos
Começam os interrogatórios e apresentação de provas. Dilma pode ser ouvida pelos senadores, mas não é obrigada a comparecer. Não há prazo definido para essa fase, mas todo o processo não pode durar mais de 180 dias. Ao fim, defesa e acusação apresentam as alegações finais em 15 dias
Votação final no Senado
Os senadores respondem ‘sim’ ou ‘não’ à pergunta formulada pelo presidente do STF, sobre se Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato
Fonte: Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal
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