Guamaré RN; Dilma recorre contra redução do prazo de defesa no impeachment


O ex-ministro e atual advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta sexta-feira (3) que encaminhou recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, contra a redução do prazo de defesa de Dilma na Comissão do Impeachment do Senado. A decisão de Lewandowski só deve sair na semana que vem, segundo o Supremo.

Lewandowski assumirá o comando dos trabalhos no julgamento final do processo de afastamento de Dilma no Senado e é responsável por receber recursos e questionamentos na comissão especial.

Nesta quinta-feira, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou aredução em 20 dias dos prazos para entrega das alegações finais pela acusação e pela defesa da presidente afastada. No caso da defesa de Dilma, o prazo foi reduzido de 15 para 5 dias, ou seja, dez dias a menos. O mesmo período foi reduzido para a acusação.

“Estamos apresentando, entre hoje e segunda, quatro recursos ao presidente do STF. Um está sendo interposto agora, sobre o prazo de alegaçõess finais”, disse Cardozo em entrevista coletiva. “Nos pareceu claro que a questão ali havia intenção muito forte de setores de abreviar o mais possível o processo de impeachment. Nos pareceu bastante claro”, completou.

A redução dos prazos na comissão pode antecipar para 12 de julho a votação, no plenário principal do Senado, da fase intermediária do processo, chamada de “pronúncia”. Nessa etapa, a comissão deve emitir parecer dizendo se a denúncia contra Dilma procede e se vai para julgamaneto final.

“Tenho interesse em resolver rapidamente [o processo de impeachment], mas com direito de defesa e e sem atropelo. Não há réu que não queira exigir o direito defesa”, disse José Eduardo Cardozo.

Nesta sexta-feira, mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na qual afirma que vê “com preocupação” a redução de prazos do impeachment. “Como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados”, escreveu Renan.
G1/DF

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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