GUAMARÉ RN -Câmara Municipal de Guamaré aprova LDO e entra em recesso.
Em sessão ordinária realizada hoje, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Complementar (Nº015/2014), de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015.
A LDO exerce um papel de extrema importância na administração pública. É a matéria que estabelece as metas e prioridades, incluindo as despesas previstas para o exercício seguinte. Outra função do texto é estabelecer critérios para elaboração da lei orçamentária anual, explicando onde serão feitos os maiores investimentos.
As discussões realizadas durante a sessão orientaram a elaboração da LDO que é a lei que indica como o governo municipal vai arrecadar e como irá investir os recursos públicos.
Recesso Parlamentar
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo entrará em período de recesso durante o mês de julho, com suas sessões ordinárias suspensas. A pausa nos trabalhos ocorre em todas as casas legislativas do país.
Durante este período, não são realizadas sessões ordinárias. Apesar da suspensão de discussão e votação de projetos, as atividades dos gabinetes permanecem. Os setores administrativos também continuam em atividade, sem qualquer prejuízo aos atendimentos à população. (Com informações do Guamaré em Dia).
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