É necessário que o Brasil defina como tratar juridicamente o usuário de drogas, para melhor atender a essa população vulnerável. A afirmação é do tenente da Polícia Militar de São Paulo William Thomaz, que coordenou a implantação da base de Polícia Comunitária Nova Luz no centro de São Paulo, na região conhecida como Cracolândia.

Ele participou ontem (29) da mesa Violência contra Minorias e Grupos Vulneráveis no 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que ocorre até sexta-feira (31), no Rio de Janeiro. Para Thomaz, há uma indefinição jurídicas no país sobre a questão, o que pode levar à falta de políticas públicas específicas.

“A lei 11.343, que é a lei das drogas, despenalizou o uso das drogas. Ela traz uma pena, mas não de detenção nem reclusão, traz penas alternativas. E nós temos a lei da internação. Então, como o Estado brasileiro vai definitivamente tratar essas pessoas? Se é com a despenalização e descriminalização, se é com tratamento, então nós precisamos primeiro definir qual é o tratamento jurídico que essa pessoa tem, para depois pensar em políticas públicas.