A racionalização das despesas de educação em Alagoas

A racionalização das despesas de educação em Alagoas

Há espaço para se cortar no setor público, desde que se tenha clareza sobre os objetivos e racionalização dos processos adotados.

Alagoas conseguiu manter a adimplência de seus compromissos graças a um forte programa de cortes no primeiro mês do governo de Renan Filho. Diminuiu secretrarias, extinguiu cargos em comissão e montou uma comissão para rever todos os contratos em andamento.

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A experiência mais interessante foi tocada pela Secretaria da Educação, dirigida pelo vice-governador Luciano Barbosa (PMDB).

Como prefeito de Arapiraca, segunda cidade do estado, Barbosa implementou escola em tempo integral para o ensino básico, com bons resultados. Crianças com alguns anos de estudo tem mais conhecimento que os pais, explica ele. Em casa, o tradicional machismo do nordeste faz com que os pais não apenas não consigam ajudar nos estudos, como inibam o desenvolvimento dos filhos, para não perder autoridade.

No tempo integral, os alunos tem esse apoio adicional.

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O orçamento da Secretaria para 2015 era assim:

1. Pela peça orçamentária, são R$ 1,15 bilhão ano.

2. Desse total, são repassados R$ 550 milhões para os municípios. O Estado fica com R$ 600 milhões.

3. 60% ou R$ 360 milhões vão para a folha de pagamento de professores.

4. R$ 110 milhões são para o pagamento do pessoal administrativo.

5. R$ 62 milhões iriam para o transporte de alunos; R$ 12 milhões para a logística dos equipamentos escolares; e R$ 24 milhões para serviço de vigilância armada nas escolas.

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Na Secretaria da Educação, seu primeiro alvo foi o transporte escolar. Em 2014, consumiu R$ 54 milhões. Para 2015, havia R$ 62 milhões previstos. Caiu para R$ 20 milhões.

Prefeituras e governo recebem do MEC (Ministério da Educação)

Os municípios recebem ônibus dentro do programa Amarelinho a Caminho da Escola, do MEC. Ao levantar as linhas existentes, Barbosa constatou uma duplicidade com as linhas municipais, para os alunos do fundamental. Ás vezes dois alunos de uma mesma família, um do fundamental, outro do médio, pegavam um ônibus cada para o mesmo bairro.

Como quem entende mais do município é o prefeito, a Secretaria montou convênios para que os ônibus municipais transportem as crianças do município e do estado.

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Um segundo movimento foi o da descentralização da logística. Pelo modelo em vigor, havia uma estrutura centralizada de logística que custava R$ 1 milhão por mês. Entregava bens às escolas e recolhiam os inservíveis, que ficavam em seus depósitos pagando pelo uso do espaço.

Agora, fornecedores se encarregam de levar os produtos diretamente às escolas.

Não conseguiu avançar em um dos pontos, de substituir os ônibus de Maceió por passes escolares. As empresas fornecedoras do governo montaram manifestações. Como qualquer jovem sabe usar o passe escolar, levaram crianças chorando na frente do Palácio – com ampla cobertura da mídia local – dizendo que não poderiam mais estudar. A Assembleia Legislativa negou a mudança na lei.

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A terceira medida foi o cancelamento dos contratos de vigilância armada nas escolas, que cometiam o absurdo de colocar guardas armados, a um custo de R$ 24 milhões. Enfrentaram previsões catastróficas, que as escolas seriam roubadas, destruídas.

A vigilância eletrônica, colocada em todas as escolas estaduais a um custo de R$ 4 milhões ano, revelou-se mais eficaz.

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Passo relevante foi dado na educação inclusiva, enfrentando a pressão desmedida das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). Nos últimos tempos, as APAEs tornaram-se um sorvedouro de recursos públicos, sem nenhuma forma de controle, impedindo a consolidação da educação inclusiva – das crianças com deficiência sendo atendidas na própria rede regular.

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Finalmente, avançou naquele que considera ser o maior passo: a transformação de cada escola em uma unidade autônoma.

O MEC já deu início ao programa PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) de enviar recursos para cada escola de acordo com a quantidade de alunos. Barbosa resolveu experimentar descentralizando R$ 5,5 milhões por 315 escolas, valendo-se dos mesmos critérios do PDDE.

Não imaginava a velocidade com que o sistema foi assimilado.

Assim como no PDDE, cada escola faz um Plano de Aplicação de Recursos, submetido ao Conselho Escolar. Aprovado, executa o planejado, presta contas ao Conselho, que presta ao MEC – no caso do programa alagoano, à secretaria.

A Secretaria criou algumas diretrizes para organizar as despesas. As prioridades seriam a coberta (para evitar salas com goteiras), instalação elétrica, instalação hidráulica, pintura e ajardinamento.

Como o MEC até agora não enviou recursos, as escolas receberam o suficiente da Secretaria para completar o ano. O que se viu foram pais pedreiros, torneiros mecânicos, jardineiros participando diretamente dos trabalhos e da supervisão das obras.