Prestes a anunciar um novo programa de concessões para a área de transportes, como parte da agenda positiva para a economia, e em tempos em que especialistas pedem avanço na infraestrutura, o governo contratou só 23%, ou R$ 55,4 bilhões, do volume total de R$ 241,5 bilhões em empreendimentos previstos no Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em 2012. Consideradas as revisões de valores de portos, rodovias e ferrovias e a exclusão do Trem de Alta Velocidade (TAV, o trem-bala) da lista oficial do programa, o percentual contratado sobe a 25,5% do orçamento atualizado desse programa de privatizações, de R$ 216,7 bilhões.

Em três dos seis eixos logísticos, não houve qualquer projeto formalizado. São eles ferrovias e aeroportos regionais, além do TAV. Os dois primeiros devem ter seus modelos reformulados para entrarem no novo programa de investimentos a ser anunciado em junho.

Apenas as concessões de aeroportos, que previam a privatização de Galeão e Confins, foram plenamente concluídas. Os outros dois segmentos, de portos e rodovias, avançaram parcialmente. O eixo rodovias pode ser considerado o maior sucesso do PIL por ter concedido 70% da extensão total de estradas previstas no programa — ainda que certos trechos tenham sido alterados da previsão original. No caso dos portos, foram aplicados 27,3% do previsto, mas os investimentos principais, em termos de valor, ocorreriam na relicitação de arrendamentos antigos, o que foi autorizado só este mês pelo Tribunal de Contas da União (TCU), depois de quase dois anos de análise.

— O governo quis promover investimentos, mas eles não saíram, ou saíram de forma muito modesta, por dois fatores distintos. O primeiro foi o ambiente em que vivemos nos últimos anos, com erros macro e microeconômicos. A reforma do setor elétrico no fim de 2012, por exemplo, indicou aos investidores que o governo poderia mudar regras do jogo no meio do caminho. O segundo ponto foi a instabilidade regulatória. O governo vem maltratando as agências reguladoras, com diretores sem mandato ou mesmo com falta de quórum para decidir. Isso é um custo muito alto — avalia Cláudio Frischtak, especialista em infraestrutura da Inter.B Consultoria.

INCONSISTÊNCIA EM PROJETOS

Embora o quadro macroeconômico tenha se deteriorado bastante desde 2012, com impacto no crescimento, arrefecimento da balança comercial e uma significativa restrição do crédito, especialistas apontam que o problema maior do PIL foi ter apresentado inicialmente ao mercado projetos inconsistentes ou precários para o tamanho previsto em aportes da iniciativa privada.

— Mesmo quando a economia era um céu de brigadeiro, frente ao estágio atual, o mercado correu porque não havia estudos suficientes ou, no caso das ferrovias, não aceitou o modelo que envolvia subsídios via (a estatal) Valec — diz Wagner Cardoso, secretário-executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O governo reconheceu a falha no meio do caminho e aceitou proposta do setor privado de oferecer estudos que resultariam em editais de concessão por meio das propostas de manifestação de interesse (PMI). É por meio dessas PMIs que o governo quer conceder mais quatro rodovias neste ano.

— O PIL foi importante em razão da iniciativa do governo de reconhecer o papel do setor privado no investimento, mas infelizmente a situação macroeconômica se deteriorou muito, até em função de outros erros. Continuam existindo grandes oportunidades em infraestrutura e, com correções, o programa tem tudo para funcionar, sendo essencial para sairmos da recessão em 2016 — afirma Gesner Oliveira, sócio da GO Associados.

Mas foi limitada, portanto, a capacidade do PIL de fazer a economia girar mais rapidamente nos últimos anos. Agora, no novo programa, o governo terá de atrair a iniciativa privada em condições de crédito mais restritas que o financiamento de até 70% dos projetos oferecido para o PIL via BNDES.

Para Cardoso, a expansão dos aeroportos concedidos, dos portos privados e das rodovias com pedágio são exemplos de que há demanda e crédito para novos investimentos em logística, apesar do cenário econômico e do ajuste fiscal. Ele lembra que as receitas de alguns aeroportos e estradas privadas têm crescido acima de 10% ao ano.

Em duas auditorias já feitas sobre eixos do PIL, para aeroportos regionais e ferrovias, o TCU apontou escassez de documentos e procedimentos para a formalização do programa. No caso dos aeroportos regionais, a previsão era de R$ 7,3 bilhões de investimentos em 270 cidades escolhidas. No fim do ano passado, o TCU “apontou diversas incoerências, tais como pares de localidades contempladas próximas, várias a menos de 60 quilômetros entre si”. Para as ferrovias, a auditoria do TCU aprovada em plenário na última semana foi ainda mais crítica, apontando riscos de desperdício e prejuízos para o desenvolvimento nacional.

PARA GOVERNO, É O MAIOR PROGRAMA JÁ FEITO

Perguntado sobre a baixa execução do programa, o Ministério do Planejamento informou que se “trata de um programa de projetos logísticos complexos, e a contratação de cada concessionário é antecedida por um processo de estudos e detalhamento dos projetos e das condições de contrato, através de audiências e consultas públicas e ainda há interação com os investidores interessados e com os demais agentes envolvidos, como estados, prefeituras, movimentos sociais e comunidades que são impactadas, além da aprovação pelo TCU”. Segundo o ministério, “esse processo é necessário para garantir a qualidade e transparência”.

Para o governo, o PIL “representa o maior programa de concessões já realizado no Brasil, viabilizando projetos fundamentais para o aumento da competitividade da economia brasileira, com modicidade tarifária (tarifa mais baixa possível) e oportunidade de retorno aos investidores”.

O Globo

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