O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) cassou os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SD), na tarde desta segunda-feira (25), em Manaus. Eles são acusados de compra de votos nas eleições de 2014. O juíz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação. Cinco votos foram a favor. A defesa de Melo disse que vai recorrer.

A assessoria jurídica da presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, informou que José Melo continua no cargo até a publicação do acórdão quando ocorrerá a comunicação à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A assessoria disse ao G1 que a publicação deve ocorrer em uma semana.

No julgamento realizado na sede do TRE-AM, Zona Centro-Sul da capital, votaram a favor da cassação os juízes Henrique Veiga, Didimo Santana Barros Filho, a juíza Jaiza Fraxe, o relator do processo, juiz Affimar Cabo Verde e o desembargador João Mauro Bessa.

O advogado de defesa do governador José Melo, Yuri Dantas, declarou que vai aguardar a publicação do acórdão para saber quais procedimentos recursais serão utilizados.

“Agora vamos ter que aguardar a publicação do acórdão e a partir daí decidir qual o meio recursal que vamos utilizar.  Se serão os embargos de declaração, eles serão protocolizados aqui mesmo pelo tribunal [TRE-AM], se serão recursos ordinários, serão pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE]”, explicou.

Segundo Dantas, o acórdão será composto por todos os votos e manifestações orais que foram dados durante a sessão de votação. “Isso foi um pedido do doutor Daniel Nogueira [advogado da coligação adversária ‘Renovação e Experiência’], portanto, temos ainda muita coisa a ser analisada”, disse.

Sobre a expectativa de uma nova eleição para o cargo de governador do estado, Dantas declarou que o assunto não foi decidido na sessão desta segunda e que não seria abordado no acórdão.

“O que foi decidido aqui foi a cassação do governador e vice-governador do estado. O acórdão não vai trazer nada que diga a respeito de uma nova eleição ou coisa parecida. Isso não foi decidido hoje. A partir da publicação do acórdão, temos três dias para recorrer”.

Caso
José Melo foi acusado de esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o agora ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB).