O prefeito de Avaré (SP), Poio Novaes (PMDB), precisou obter uma liminar na Justiça para fazer com que vereadores do município votassem sete projetos do Executivo antes do Ano-Novo. Parlamentares que estavam em recesso não concordaram e a sessão extraordinária ocorreu após a decisão judicial. A reunião foi sábado (26) e somente a matéria que propunha a redução de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não foi aprovada.

De acordo com o presidente da Câmara, Denilson Rocha Ziroldo (PSC), de oposição ao partido do prefeito, nenhum projeto solicitado para votação era de relevância. “Nenhum era de urgência e emergência. Então, por que eu iria fazer uma sessão extraordinária onde 90% dos projetos estão em dia, e que chegaram aqui e não tem aprovação do jurídico e nem parecer de comissões? Tivemos que fazer tudo correndo e de supetão.”

Já a vereadora Rosângela Paulucci, líder do governo no Legislativo, disse que é um absurdo ter que pedir à Justiça para que o Legislativo faça uma audiência. “Antes, o presidentes esteve reunido com a diretoria da Câmara escolhendo quais projetos iriam ser votados. Alguns projetos, fundamentalmente, precisavam ser analisados neste ano pelo princípio da anuidade. Lei que diz respeito a tributo tem que ser votada no ano anterior”, afirmou.

Cinco aprovados
O único que não esteve presente na sessão foi o vereador Ernesto Albuquerque (PT). Ele foi procurado e alegou estar viajando quando a decisão judicial saiu. Dos setes projetos de lei colocados em discussão na sessão extraordinária, cinco foram aprovados; um foi rejeitado (IPTU); e o do Plano Diretor foi adiado.

Os cinco projetos aprovados foram:

1) que autoriza o poder público a construir ou recuperar as calçadas que estejam em condições irregulares e de pessoas que não tenham condições de realizar melhorias;

2) que autoriza o município a celebrar convênio com a ABQM (Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha) para realização de eventos no Parque da Emapa;

3) que autoriza o poder público a repassar recursos financeiros por meio de convênios para 13 entidades não governamentais, sem fins lucrativos da cidade;

4) que pede a aprovação da Câmara do projeto urbanístico do loteamento “Villa Jatobá”;

5) que pede a regulamentação do IBTI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis).

Plano Diretor
Secretários e conselheiros do Plano Diretor participaram da sessão, que contou com poucos moradores. A discussão sobre a Revisão do Plano Diretor foi calorosa. Na votação do projeto houve uma confusão entre os vereadores, que questionaram alguns argumentos do presidente da Câmara, que ameaçou encerrar a sessão.

Outra proposta votada foi a diminuição do desconto no IPTU para que o município aumentasse a arrecadação nesse momento de crise. A redução de 20% no valor para quem paga à vista cairia para 10%. Já para quem pretende dividir, a diminuição seria de 5% e, no máximo, apenas em duas vezes. A mudança afetaria mais da metade da população que paga o imposto com desconto, segundo a Secretaria da Fazenda. Ela voi votada, mas rejeitada.