No mesmo ato, foi atribuído ao guia pelo secretário da pasta, Marcus Vinícius Braga, o grau de sigilo “secreto”, que deverá vigorar por 15 anos. Na prática, a medida restringe o acesso ao manual aos órgãos que participaram da elaboração do documento e ao secretário.

Em nota ao G1, o secretário de Polícia Civil afirmou ter seguido a legislação vigente e explicou que as informações operacionais no guia são imprescindíveis à defesa da sociedade, e que “a publicidade pode pôr em risco a vida da população e dos policiais”.

Em meados de julho, também no Diário Oficial, outra publicação determinou a criação de um grupo de trabalho para definir normassobre o uso de veículos aéreos não tripulados (VANT’s), helicópteros, veículos blindados e snipers (atiradores de elite).

Segundo a divulgação, o objetivo era que o grupo pudesse “interagir” com integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Rio (MPRJ) e estabelecer normas relativas às rotinas das operações policiais.

Há meses, o uso de aeronaves em diversas operações policiais, assim como a atuação dos atiradores de elite, têm sido questionados por diversas entidades.

O uso de helicópteros, inclusive, já foi contestado na Justiça pela Defensoria Pública estadual.