O prefeito da cidade de Serrinha, Fabiano Teixeira de Souza (PMDB), foi preso na manhã desta terça-feira (13) durante uma operação coordenada pelo Ministério Público do Estado. A suspeita é de fraudes ao patrimônio público. Por ter foro privilegiado, o mandado foi expedido a pedido da Procuradoria Geral de Justiça. Outros quatro mandados, expedidos a pedido da Comarca de Santo Antônio, também estão sendo cumpridos juntamente com 17 ordens de busca e apreensão.Serrinha fica a 90 quilômetros de Natal.

Segundo o MP, a operação Mal Secreto tem por objetivo desarticular um “esquema de desvio e subtração de recursos públicos instalado na Prefeitura de Serrinha”. Foram expedidos mandados de prisão contra o prefeito Fabiano Teixeira e mais 4 pessoas. A prisão do prefeito foi decretada por ordem do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN.

Ainda de acordo com o MP, são investigados crimes de “peculato, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros”. Em nota, o MP diz que “estão documentados desvios de mais de R$ 2 milhões podendo aumentar, pois contratos e pagamentos investigados chegam a R$ 9.582.491,97”.

Além do prefeito, foram decretadas as prisões preventivas de Ewerton Luiz dos Santos Sobrinho, José Olímpio Paiva Arruda, Gilvan Alves de Lima e Silvio Leônidas Batista de Moura, por ordem do Juiz em exercício na Comarca de Santo Antônio, Rafael Barros Tomaz do Nascimento, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Na nota, o MP diz que no curso das investigações, “apurou-se que o prefeito de Serrinha simulou a contratação de diversas empresas, mediante montagem de inúmeros procedimentos de dispensa de licitação, com a finalidade de legitimar o desvio de recursos públicos dos cofres municipais”.

“As microfilmagens dos cheques e informações obtidas junto à instituição financeira (Banco do Brasil) indicam que os cheques originais foram emitidos nominalmente a pessoas estranhas à suposta relação contratual, incluindo servidores da prefeitura, parentes e pessoas físicas e jurídicas ligadas ao prefeito, enquanto as cópias eram preenchidas e inseridas nos processos de pagamento como se os cheques tivessem por beneficiárias as empresas supostamente contratadas”, diz a nota.

O esquema montado dentro da Prefeitura de Serrinha, ainda segundo o MP, tinha o comando do prefeito e “tinha a finalidade de pagar despesas pessoais do chefe do Executivo municipal, incluindo gastos de campanha e dívidas com agiotas, o que era instrumentalizado através do fornecimento de notas fiscais ‘frias'”.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Procuradoria-Geral de Justiça, da Promotoria de Justiça de Santo Antônio/RN e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação Mal Secreto, destinada a desarticular um esquema de desvio e subtração de recursos públicos instalado na Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, chefiado pelo prefeito Fabiano Henrique de Sousa Teixeira, cuja prisão foi decretada por ordem do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN.

Além do prefeito, foram decretadas as prisões preventivas de Ewerton Luiz dos Santos Sobrinho, José Olímpio Paiva Arruda, Gilvan Alves de Lima e Silvio Leônidas Batista de Moura, por ordem do Juiz em exercício na Comarca de Santo Antônio, Rafael Barros Tomaz do Nascimento, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.