A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) anunciou nesta sexta-feira (30) a suspensão de três advogados “reincidentes” no esquema venda de sentenças judiciais para soltar criminosos. O órgão afirmou ainda que apura indícios da participação de outros 11 advogados.

“Nesse momento, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Damasceno Sampaio, está debruçado para analisar a possibilidade de se instaurar processos disciplinares contra todos os advogados que foram conduzidos coercitivamente para a Polícia Federal. A mensagem que a Ordem deixa neste momento é de serenidade. Não vamos compactuar com a corrupção”, afirmou o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota. (veja no vídeo acima)

A OAB afirma também que vai apurar indícios de crimes de sexuais e pornografia infantil, conforme foi apontado pela Polícia Federal, após aprofundamento das investigações do esquema de fraude nas sentenças.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dez suspeitos de envolvimento no esquema. Entre os denunciados está um desembargador afastado, que já responde a uma outra ação penal na Corte relacionada ao esquema. A Operação Expresso 150 investiga crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia é de autoria do vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada.

Segundo a denúncia, Fernando Feitosa organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. O desembargador afirmou que só iria se pronunciar no processo. O G1 tentou contato Fernando Feitosa, mas as ligações não foram atendidas.

De acordo com a denúncia da Polícia Federal, os suspeitos combinavam a venda de liminares e estabeleciam preços – de R$ 50 mil a R$ 500 mil – em grupo de WhatsApp.

Suspeitos afastados no TJ

Presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, anuncia afastamento de advogados suspeitos de participação em esquema de compra de liminares nos plantões judiciais (Foto: OAB/Divulgação)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou na quinta (29) dois desembargadores investigados por envolvimento em esquema de venda de sentenças judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará(TJ-CE). Com o afastamento, a presidência do TJ-CE resolveu exonerar os ocupantes dos cargos comissionados de assessores e oficiais de gabinete vinculados aos magistrados.

A decisão de afastar os desembargadores Francisco Pedrosa Texeira e Sérgia Maria Mendonça Mirante foi do ministro Herman Benjamim. O ministro foi o responsável por determinar o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e conduções coercitivas de três desembargadores de mais 21 pessoas na quarta-feira (28), na segunda fase da “Expresso 150”, denominada “Operado Cappuchinno”.

A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente do TJ-CE, determinou a instauração de sindicância contra os magistrados. A decisão foi comunicada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça na sessão desta quinta-feira.

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou, nesta quarta-feira (28), a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), no âmbito da Corregedoria, para as apurar denúnciascontra os desembargadores do TJ.

STJ
Na análise do material apreendido, os investigadores verificaram  que um dos principais operadores do esquema era o advogado Fernando Carlos de Oliveira Feitosa, filho do desembargador aposentado Carlos Feitosa. O desembargador Feitosa foi afastado das funções em junho de 2015, mesma época em que agentes federais fizeram busca e apreensão no gabinete dele. Em setembro de 2015, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Carlos Feitosa. Feitosa está afastado do TJ e não foi localizado pelo G1.

De acordo com o STJ, Fernando Carlos de Oliveira Feitosa teria organizado e liderado uma “rede criminosa de corrupção e exploração de prestígio relacionada tanto ao gabinete do desembargador Carlos Feitosa, seu pai, quanto ao de outros membros do TJCE e inclusive juízos de primeira instância”, relata o ministro Hermann Benjamin, do STJ, na decisão sobre a ação de investigação.

Esse documento, ao qual o G1 teve acesso, mostra que em 23 de novembro de 2012, o advogado Fernando Carlos Feitosa anunciou a proximidade do plantão de primeira instância do dia 28 de novembro de 2012, indicando que, neste dia, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, “a gente manda prender e soltar”. As investigações mostram que a atividade de intermediação de decisões judiciais era amplamente conhecida por um grupo de advogados por meio de uma rede de WhatsApp.

Em uma ocasião, Fernando Feitosa responde a um questionamento de outro advogado sobre o valor cobrado pelo habeas corpus. “Presidente, não tem como baixar o preço do ingresso no plantão? O cara dá trabalho não. Tá achando caro o infeliz?”, indaga o advogado. “Faz uma pergunda pra ele: fulano, prefere o réveillon no aterro da Praia de Iracema […] ou trancado nesta cela só com marginal? Tem coisas que só um plantão faz por você, para outras coisas nem Mastercard”, responde Fernando Feitosa.

Segundo o processo, o filho do desembargador também atuou ativamente para a libertação de um dos envolvidos no furto ao Banco Central, em Fortaleza, quando foram levados R$ 164 milhões, em 2005. “Dá pra liberar no plantão, pois a Vara de Execuções está parada no recesso. HC’, diz um advogado. “Libero na hora”, responde Fernando.

O escritório do advogado Michel Sampaio Coutinho, também atuava ativamente no esquema. As informações obtidas a partir do conteúdo dos equipamentos de informática do escritório de Michel Coutinho, “são firmes em indicar  a proximidade existente [….] com o desembargador Pedrosa e sua esposa”.  O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira é um dos investigados nesta fase da operação.

“Não fosse um cara de confiança, não era procurado para trabalhar para as maiores facções criminosas do Brasil, um cara sem confiança não tem uma carteira de clientes como a minha […]”, se vangloria o advogado Michel Sampaio em uma das interceptações telefônicas realizadas durante  as investigações.

Os arquivos apreendidos mostram atuações em 2012, 2013 e 2014 e revelam o alcance do escritório de Michel Sampaio Coutinho junto a processos sob os cuidados do desembargador Pedrosa, como é o caso envolvendo um traficante preso em flagrante com 107 kg de cocaína e solto pelo desembargador após habeas corpus impetrado pelo advogado.

O escritório de Michel também “trabalhava” em parceria com  o advogado Fernando Feitosa que promovia os interesses dos clientes de Michel junto a outros desembargadores como é o caso da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, conforme informações colhidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos documentos constam ajustes para a liberação de traficantes de drogas durante os plasntões em que a desembargadora atuava.

Policiais federais fizeram busca e apreensão na segunda fase da Operação Expresso em Fortaleza (Foto: Leandro Silva/TV Verdes Mares)