O Ministério Público (MP) instaurou inquérito para investigar três processos licitatórios abertos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na modalide de pregão eletrônico nos anos de 2014, 2015 e 2016. Os três processos licitatórios dizem respeito à contratação de empresa com mão de obra especializada para prestar serviços técnicos, sobretudo na área de engenharia, ao Poder Judiciário. O inquérito civil tem prazo de 90 dias para ser concluído pelo MP. O TJMT afirmou que o procedimento no MP foi instaurado a seu pedido.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, existe “a necessidade de maiores investigações a respeito de suposta ocorrência de irregularidades nos procedimentos licitatórios na modalidade pregão eletrônico nº 106/2014, 72/2015 e edital 07/2016, todos realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso”. O texto da portaria não menciona a natureza das supostas irregularidades.

O primeiro pregão mencionado, o de número 106/2014, foi aberto com a finalidade de contratar empresa de engenharia e arquitetura para fornecimento de mão de obra especializada para serviços técnicos contínuos na estrutura do tribunal, em Cuiabá, e nos fóruns e comarcas do interior, como medições e visitas técnicas.

O texto é semelhante ao do segundo pregão, o de número 72/2015, cujo objeto é a contratação de mão de obra especializada residente nas áreas de engenharia civil, engenharia elétrica e arquitetura para fiscalização e obras e projetos do Poder Judiciário.

O objeto é o mesmo do pregão eletrônico 07/2016, que visa a contratação de empresa especializada de engenharia civil, engenharia elétrica e arquitetura para apoiar a fiscalização da execução de obras e a elaboração de projetos básicos de engenharia do Poder Judiciário.

Devido a inconformidade, o primeiro pregão, de outubro de 2014, foi anulado administrativamente pelo TJMT. O pregão de 2015, do mês de novembro, também chegou a ser anulado em janeiro deste ano pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, devido a violação de leis como a 8.666/1993, conhecida como “lei das licitações”. De acordo com o despacho do presidente, este pregão não atendeu ao prazo mínimo de oito dias decorridos entre a publicação do aviso de licitação e a sessão de julgamento.

Já o pregão 07/2016, de março, chegou a ser questionado por uma empresa interessada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a alegação de que o modelo do processo licitatório é inadequado para a contratação de serviços de engenharia. Outro argumento foi de que, antes deste pregão, o próprio TJMT publicou ao menos outros três editais com o mesmo objeto que acabaram anulados com a justificativa de que não cabe a contratação pela modalidade de “menor preço” dada a complexidade dos serviços previstos. No entanto, o processo licitatório acabou tendo a legalidade reconhecida pelo TCE.

Por meio da assessoria de imprensa, o TJMT informou que a investigação sobre os processos licitatórios foi instaurada pelo MP a seu pedido, feito por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça devido a indícios de atos de improbidade administrativa e de crimes licitatórios.