Justiça revoga liminar que liberava Odebrecht em licitação da Petrobras
O desembargador Fernando Fernandy, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), revogou liminar concedida no início do mês que permitia à Odebrecht Óleo e Gás participe de licitação da Petrobras. Desde dezembro de 2014, um bloqueio cautelar suspendia negócios da petroleira de 23 fornecedoras citadas na operação Lava Jato.
Em comunicado, a Petrobras afirmou que “as investigações evidenciam possível envolvimento da Odebrecht Óleo e Gás nos ilícitos apurados pela Operação Lava Jato, em especial nas fases Acarajé e Xepa”, segundo a Reuters.
“Em razão disso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a Petrobras agiu corretamente ao efetuar e manter o bloqueio cautelar vigente, até que sejam concluídas as investigações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle”, disse a petroleira em nota.
Liminar
A decisão que permitia a participação da Odebrecht, de 9 de junho, atendia a pedido da empresa para participar da prestação de serviços de construção e montagem para intervenções nas plataformas P-55 e P-62. No pedido, a empresa alega que deve ser “ressaltada a ausência de decisão definitiva quanto à impossibilidade de participação nos processos licitatórios (…) passado mais de um ano e meio da decisão administrativa cautelar”.
A empresa alega ainda que o impedimento é “capaz de provocar graves danos à agravante (…) colocando em risco sua atividade, em prejuízo do princípio da continuidade da empresa, e gerando efeitos negativos no âmbito socioeconômico, uma vez que, diante do atual cenário a redução das atividades da sociedade empresária pode levar, inclusive, ao aumento do desemprego”.
Lava Jato
As 23 fornecedoras proibidas em 2014 de ter contratos com a Petrobras foram citadas como participantes de cartel nos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, bem como nos depoimentos prestados no âmbito do acordo de delação premiada dos executivos Julio Gerin de Almeida Camargo, do Grupo Toyo, e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do Grupo Setal, segundo informou a Petrobras.