O conselheiro aposentado e deputado estadual do Espírito Santo Enivaldo dos Anjos (PSD) deve passar a ganhar, por mês, cerca de R$ 60 mil, quase o dobro do valor do teto constitucional, de R$ 33,7 mil. O valor é a somatória das remunerações das duas funções.

A Assembleia Legislativa desistiu, nesta terça-feira (16), de esperar uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) e, agora, só aguarda decisão interna da Casa, mas ainda não há prazo para a aprovação final.

O presidente da assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), consultou o TC-ES sobre o que fazer diante da reivindicação em junho de 2015, mas alegou que a Corte “demorou demais” para decidir.

Para isso, o parlamentar se baseou em uma decisão interna do colegiado de procuradores do Legislativo. A desistência foi lida na sessão do TC-ES na última terça.

No dia 3 de fevereiro – portanto, na semana anterior ao carnaval –, os procuradores, por 6 votos a 2, entenderam que há constitucionalidade no pedido de Enivaldo.

Atualmente, Enivaldo recebe aposentadoria por ter sido conselheiro do TC-ES, num valor próximo a R$ 30 mil. Por isso, em vez do salário total, tem recebido da Assembleia a quantia bruta de R$ 3,4 mil, o que, somado à aposentadoria, iguala os seus vencimentos ao teto constitucional. Cerca de R$ 21,9 mil são abatidos de seu contracheque, situação que ele deseja reverter.

Enivaldo defende que o subsídio de deputado não deve entrar nessa conta, por se tratar de mandato eletivo. Assim, a aplicação do teto deveria ser feita de modo isolado, e não sobre a somatória das parcelas remuneratórias. Portanto, seria possível o recebimento integral tanto da aposentadoria quanto do salário de deputado.