Do blog do Demodê

Carta aberta à comunidade acadêmica internacional

Pesquisadoras/es e professoras/es das universidades brasileiras estão preparando um documento para denunciar à comunidade acadêmica internacional o golpe em curso no País. A carta aberta, que está sendo traduzida para o inglês, o francês, o espanhol, o alemão, o italiano e o árabe, recebe adesões pelo e-mail [email protected].

Trata-se de um abaixo-assinado de professoras/es e pesquisadoras/es vinculadas/os às universidades; portanto, pedimos que apenas pessoas nesta condição encaminhem seu apoio – indicando nome, área disciplinar e instituição.

CARTA ABERTA À COMUNIDADE ACADÊMICA INTERNACIONAL

Nós, pesquisadores e professores universitários brasileiros, dirigimo-nos à comunidade acadêmica internacional para denunciar um grave processo de ruptura da legalidade atualmente em curso no Brasil.

Depois de um longo histórico de golpes e de uma violenta ditadura militar, o país tem vivido, até hoje, seu mais longo período de estabilidade democrática – sob a égide da Constituição de 1988, que consagrou um extenso rol de direitos individuais e sociais.

Apesar de importantes avanços sociais nos últimos anos, o Brasil permanece um país profundamente desigual, com um sistema político marcado por um elevado nível de clientelismo e de corrupção. A influência de grandes empresas nas eleições, por meio do financiamento privado de campanhas, provocou sucessivos escândalos de corrupção que vêm atingindo toda a classe política.

O combate à corrupção tornou-se um clamor nacional. Órgãos de controle do Estado têm respondido a esta exigência e, nos últimos anos, as ações anticorrupção se intensificaram, atingindo a elite política e grandes empresas.

No entanto, há uma instrumentalização política desse discurso para desestabilização de um governo democraticamente eleito, de modo a aprofundar a grave crise econômica e política atravessada pelo país.

Um dos epicentros que instrumentaliza e desestabiliza o governo vem de setores de um poder que deveria zelar pela integridade politica e legal do país.

A chamada “Operação Lava Jato”, dirigida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, que há dois anos centraliza as principais investigações contra a corrupção, tem sido maculada pelo uso constante e injustificado de medidas que a legislação brasileira estabelece como excepcionais, tais como a prisão preventiva de acusados e a condução coercitiva de testemunhas. As prisões arbitrárias são abertamente justificadas como forma de pressionar os acusados e deles obter delações contra supostos cúmplices. Há um vazamento permanente e seletivo de informações dos processos para os meios de comunicação. Existem indícios de que operações policiais são combinadas com veículos de imprensa, a fim de ampliar a exposição de seus alvos. Até a Presidenta da República foi alvo de escuta telefônica ilegal. Trechos das escutas telefônicas, tanto legais quanto ilegais, foram apresentados à mídia para divulgação pública, ainda que tratassem apenas de assuntos pessoais sem qualquer relevância para a investigação, com o intuito exclusivo de constranger determinadas personalidades políticas.

As denúncias que emergem contra líderes dos partidos de oposição têm sido em grande medida desprezadas nas investigações e silenciadas nos veículos hegemônicos de mídia. Por outro lado, embora não pese qualquer denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff, a “Operação Lava Jato” tem sido usada para respaldar a tentativa de impeachment em curso na Câmara dos Deputados – que é conduzida pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e oposicionista, acusado de corrupção e investigado pelo Conselho de Ética dessa mesma casa legislativa.

Quando a forma de proceder das autoridades públicas esbarra nos direitos fundamentais dos cidadãos, atropelando regras liberais básicas de presunção de inocência, isonomia jurídica, devido processo legal, direito ao contraditório e à ampla defesa, é preciso ter cautela. A tentação de fins nobres é forte o suficiente para justificar atropelos procedimentais e aí é que reside um enorme perigo.

O juiz Sérgio Moro já não possui a isenção e a imparcialidade necessárias para continuar responsável pelas investigações em curso. O combate à corrupção precisa ser feito dentro dos estritos limites da legalidade, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados.

O risco da ruptura da legalidade, por uma associação entre setores do Poder Judiciário e de meios de comunicação historicamente alinhados com a oligarquia política brasileira, em particular a Rede Globo de Televisão – apoiadora e principal veículo de sustentação da ditadura militar (1964-1985) -, pode comprometer a democracia brasileira, levando a uma situação de polarização e de embates sem precedentes.

Por isso gostaríamos de pedir a solidariedade e o apoio da comunidade acadêmica internacional, em defesa da legalidade e das instituições democráticas no Brasil.

Assinam:

A carta aberta já conta com mais de mil adesões (no dia 22 de março, às 13:10), que ainda estão sendo organizadas. Colocamos aqui apenas alguns dos primeiros nomes que se somaram à iniciativa.

Adalberto Moreira Cardoso, pesquisador e professor de Sociologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

André Vitor Singer, pesquisador e professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP
Benedito Medrado, pesquisador e professor de Psicologia da Universidade Federal de Pernambuco
Cecília Sardenberg, pesquisadora e professora de Antropologia da Universidade Federal da Bahia – UFBA
Cilaine Alves Cunha, pesquisadora e professora de Literatura Brasileira da Universidade de São Paulo – USP
Cláudio Gonçalves Couto, pesquisador e professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas
Eduardo Viveiros de Castro, pesquisador e professor do Museu Nacional – UERJ
Elisabetta Santoro, pesquisadora e professora de Língua Italiana da Univesidade de São Paulo – USP
Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP e professor Honoris Causa da Universidade de Coimbra
Flávia Biroli, pesquisadora e professora de Ciência Política da Universidade de Brasília – UnB
Flávia Schilling, pesquisadora e professora da Faculdade de Educação da USP
Francisco Alambert, pesquisador e professor de História da Universidade de São Paulo – USP
Gonzalo Aguilar, professor de Literatura Brasileira da Universidad de Buenos Aires (Argentina)
Ilse Scherer-Warren, pesquisadora e professora de Sociologia da Universidade Federal de Santa Catarina
João Adolfo Hansen, pesquisador e professor de Literatura Brasileira da Universidade de São Paulo – USP
Jorge Lyra, pesquisador e professor de Psicologia da Universidade Federal de Pernambuco
José Sérgio Fonseca, pesquisador e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – USP
Laymert Garcia dos Santos, pesquisador e professor de Sociologia da Universidade de Campinas – Unicamp
Leon Kossovitch, pesquisador e professor de Filosofia da Universidade de São Paulo
Leonardo Avritzer, pesquisador e professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, presidente da Associação Brasileira de Ciência Política
Lincoln Secco, pesquisador e professor de História Contemporânea da Universidade de São Paulo – USP
Liziane Guazina, pesquisadora e professora de Comunicação da Universidade de Brasília – UnB
Luis Felipe Miguel, pesquisador e professor de Ciência Política da Universidade de Brasília – UnB
Marcelo Henrique Romano Tragtenberg, pesquisador e professor de Física da Universidade Federal de Santa Catarina
Marcia Tiburi, pesquisadora e ex-professora de Filosofia da Universidade Mackenzie
Marta Maria Chagas de Carvalho, pesquisadora e professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – USP
Miguel Nicolelis, professor titular do Departamento de Neurobiologia e Codiretor do Centro de Neuroengenharia da Duke University (EUA)
Paulo Endo, pesquisador e professor do Instituto de Psicologia da USP
Regina Dalcastagnè, pesquisadora e professora de Literatura Brasileira da Universidade de Brasília – UnB
Ricardo Rodrigues Teixeira, médico, pesquisador e professor da Faculdade de Medicina da USP
Ruy Fausto, professor Emérito de Filosofia da Universidade de São Paulo – USP; ex-maître-de-conférences da Universidade Paris 8
Sérgio Cardoso, pesquisador e professor de Filosofia da Universidade de São Paulo – USP
Sylvia Moretzsohn, pesquisadora e professora de Comunicação da Universidade Federal Fluminense – UFF
Vladimir Pinheiro Safatle, pesquisador e professor de Filosofia da Universidade de São Paulo
Walnice Nogueira Galvão, pesquisadora e professora da Universidade de São Paulo – USP
Wanderley Guilherme dos Santos, pesquisador e professor de Ciência Política da Universidade Cândido Mendes