Além da atuação administrativa, o caso foi denunciado à Polícia Civil e ao Ministério Público para que seja feita investigação e responsabilização do suspeito. Ainda de acordo com o Conselho Regional, o suspeito sequer era estudante de Medicina Veterinária. Segundo a legislação, o exercício ilegal da profissão é uma contravenção penal.

“Ninguém pode atuar como veterinário sem estar formado e inscrito no CRMV. Além de responder pela contravenção, o homem poderá ser denunciado por maus-tratos aos animais, por colocar em risco a saúde dos animais”, declarou o Conselho de Veterinária em nota.

O Conselho alerta que, da mesma forma, todo estabelecimento com atendimento veterinário precisa ser inscrito e registrar um responsável técnico. As normas são previstas pela Lei Federal 5517/1968 e pela Resolução CFMV 1177/2017.

O dono da loja de rações registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e declarou que não autorizou o falso veterinário a atender no seu estabelecimento, nem a usar o nome da loja. Ele ainda afirmou que presenciou o momento em que o homem tentou aplicar soro, furando um animal oito vezes, sem sucesso.

O caso chegou ao CRMV-RN através de denúncias, realizadas através dos seus canais oficiais. Qualquer cidadão pode fazer denúncia de exercício ilegal da profissão no link.