O advogado Clóvis Figueiredo Cardoso, que já foi investigado por suposto esquema de fraudes no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, como diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra. O ato de nomeação foi publicado na terça-feira (10), no Diário Oficial da União.

Os crimes contra Clóvis, que é ex-superintendente do Incra no estado, e outros servidores do órgão, porém, foram declarados prescritos em uma sentença dada pelo então juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva. Desse modo, ele e outros servidores não foram absolvidos, mas não respondem mais à ação devido à prescrição.

Por meio de nota, a Presidência da República disse que os órgãos competentes realizaram uma consulta para nomear o servidor Clóvis Figueiredo e que, na pesquisa, foi detectada a existência de ação judicial no TRF, Seção Judiciária de Mato Grosso, que já foi prescrita.

Segundo a denúncia, Clóvis e os ex-servidores teriam concedido irregularmente os títulos de posse das terras aos produtores rurais que continuam réus na ação penal. Eles são acusados de fazer parte da equipe que vistoriou, dividiu e concedeu os títulos das terras às pessoas que estavam nas áreas que pertenciam à União, no município de Rosário Oeste, a 133 km de Cuiabá. A concessão foi feita no início da década de 90.

Dez anos depois, a concessão em benefício de quem já ocupava as áreas, no entanto, foi questionada na Justiça. Uma ação popular foi movida por um então presidente do sindicato rural de Nobres, a 151 km da capital, na mesma região, em 2001, pedindo que as terras foram destinadas à reforma agrária. O caso então começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

E, em 2008, o MPF ofereceu denúncia contra 40 pessoas, entre elas Clóvis Cardoso, e mais o Incra. A ação foi aceita no ano seguinte pelo juiz Julier Sebastião da Silva.
Em 2012, o mesmo magistrado decretou a prescrição das penalidades administrativas por improbidade administrativa contra o ex-superintendente e outros servidores denunciados. Atualmente, Clóvis Cardoso, que deixou o cargo de presidente do PMDB de Cuiabá para assumir a função no Incra. Não houve recurso contra a decisão e a sentença transitou em julgado.

Na mesma decisão, o magistrado anulou as concessões das glebas Marzagão e Rio Novo-B, que eram de propriedade da União, e determinou que os lotes retornassem ao domínio da União. Os produtores rurais então recorreram dessa decisão em segunda instância. O processo ainda deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O advogado de cinco dos mais de 30 réus nessa ação, Francisco Faiad, que é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), afirmou que as famílias que receberam os títulos dos lotes vivem no local e, por isso, foram beneficiados com a concessão.
“O Incra foi lá e viu quem estava na posse e concedeu direito de posse a essas famílias”, afirmou. Segundo ele, cada um dos investigados possui um lote. No caso dos membros da família para a qual ele advoga nesse processo, cada um deles possui uma área de 1.000 hectares. Todos têm escrituras, registradas no cartório de registro de imóveis de Rosário Oeste.

G1

O Governo do Estado realizou nesta sexta-feira, 13, o Vila Cidadã em Mossoró. A décima edição do evento, que desta vez levou cidadania à comunidade de Santo Antônio, tinha capacidade para realizar 4.800 atendimentos, oferecendo serviços básicos como a emissão da carteira de identidade e corte de cabelo, testes rápidos de HIV/Aids, orientações jurídica e orientações acerca dos diversos programas do Governo, entre outros.

O governador Robinson Faria destacou a relevância do projeto, que nasceu em sua gestão, e já beneficiou cerca de 30 mil pessoas em todo o estado. “O Vila Cidadã é um programa de sucesso, já consolidado, e que promove não só cidadania, mas solidariedade. Nele, é o Estado quem vai até o cidadão”, destacou.

A Secretaria de Assistência Social (Sethas) – órgão do estado que conduz o programa – organizou um espaço com 32 estandes com técnicos de vários órgãos. Entre eles, CODACI (emissão de CPF), ITEP (emissão de carteira de identidade), PROCON (Consulta de processos; espaço para denúncias com marcação de fiscalização in loco, orientação com agentes de fiscalização e entrega de cartilhas educativas); e EMATER (Informativos sobre os programas e consultas online de cadastro dos agricultores).

“O Vila Cidadã é diferente que qualquer outro Programa porque atinge várias áreas e acima de tudo engrandece a alma. Poder levar estes serviços a tantas pessoas nos deixa muito felizes”, assinalou a secretária da Sethas, Juliane Faria.