• Prefeito e secretária de saúde de Jijoca de Jericoacoara, no Ceará, são alvo de ação do MP por ‘furar a fila’ da vacina contra Covid-19
• Prefeito e secretária de Guaraciaba do Norte, no Ceará, são alvos de ação do MPF por ‘furarem fila’ da vacina contra Covid-19

Prefeitos, empresários, advogados, cantor e até padre estão entre as pessoas investigadas pelo MPCE em 67 dos 184 municípios do Ceará.

Conforme o promotor de Justiça Eneás Romero, as fraudes ocorreram principalmente na fase dos grupos prioritários. A ação irregular é motivo de preocupação, por causar riscos as pessoas mais vulneráveis que deveriam ter recebido o imunizante primeiro.

“Infelizmente, enquanto havia a fase dos grupos prioritários, houve muitas fraudes. O que é motivo de muita preocupação do Ministério Público e da sociedade, porque a vacinação ela tem que ser democrática, igualitária e proteger em primeiro lugar o mais vulnerável. Quando uma pessoa fura a fila e passa na frente sem está no critério, ela está pegando a vaga daquela outra pessoa que é mais vulnerável, isso significa que podem morrer mais pessoas porque uma decidiu furar a fila”, afirma o promotor.

Outras denúncias apuradas pelo Ministério Público são de atestados falsos e médicos que teriam informado uma comorbidade que não existia na fase das comorbidades.

“Tem chegado novas denúncias, no caso inclusive das comorbidades, tanto de supostos atestados falsos, quanto inclusive de médicos que teriam informado comorbidades que não existiam. Até por que a lista das comorbidades ela era bem restrita. Não era qualquer asmático, era asmático grave, dependente de corticoide. Não era qualquer pessoa com pressão alta, era pessoa com pressão alta que tinha outros parâmetros de uma pressão que é de fato mais grave. Isso varia para outras comorbidades”, explica Eneás Romero.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) e o Sindicato dos Médicos do Ceará afirmam que não receberam denúncias sobre essas irregularidades.

Fortaleza lidera o número de denúncias de irregularidades na vacinação, com 75 casos. Em seguida, vêm Juazeiro do Norte, com 14, e Crato e Ipaumirim, com seis denúncias cada. Aquiraz e Santa Quitéria aparecem na com cinco casos.

Um dos casos em que o Ministério Público atuou foi na denúncia contra o prefeito e a secretária de saúde do município de Jijoca de Jericoacoara, que tiveram que pagar multas que somadas chegam a R$ 88.400 por furarem a fila de vacinação contra a Covid-19. Lindbergh Martins e Joila Carneiro foram o segundo e terceiro a serem imunizados no município, mesmo sem fazer parte do grupo prioritário da 1ª fase da campanha.

Ainda segundo o Ministério Público, também houve ações de improbidade em Guaraciaba do Norte, Acarape e há outras investigações em curso.

Eneás Romero destaca que qualquer cidadão pode procurar o Ministério Público para apuração das irregularidades.

“Qualquer cidadão pode se dirigir ao promotor que seja titular ou responda pelo município em que ele mora e fazer a denúncia. Hoje nós recebemos pelo WhatsApp, pelo e-mail e diretamente pelo sistema. Se tiver uma notícia o cidadão manda e o ministério público vai investigar”, disse.

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