Jornal GGN – Em uma manobra para acelerar a votação da regulamentação da terceirização do trabalho, a Câmara dos Deputados aprovou sem emendas o texto base do Projeto de Lei 4330/2004. O assunto está causando polêmica. O texto autoriza a subcontratação de mão de obra para as atividades-fim, ou seja, aquelas inerentes da própria área de atuação das empresas.

Defensores da medida afirmam que ela regulariza uma atividade que já é praticada no país, aumenta a produtividade e a competitividade. Os argumentos contrários são de que o projeto precariza as relações de trabalho.

O Jornal GGN conversou sobre o assunto com José Francisco Siqueira Neto, diretor do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor do programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico.

Para ele, a discussão central, oculta por trás dos argumentos favoráveis à medida, é o tamanho da participação do salário na renda nacional. “Os detratores da CLT dizem que é importante ter a insegurança do trabalho como fator fundamental para aumentar a produtividade. Então você pega um regime que precariza as relações de trabalho e por outro lado você dinamiza gastos excessivos na formação. Eles imaginam que no médio prazo você vai ter uma mão de obra mais qualificada e mais frágil do ponto de vista das garantias. É o mundo maravilhoso da apropriação”, disse.

No entanto, Siqueira considera o projeto muito frágil institucionalmente. “No limite, o direito do trabalho tem uma regra, a regra da salvação geral, que é o princípio da primazia da realidade. Ou seja, você pode fazer a pirotecnia que você quiser, do jeito que você quiser, com a forma que você achar mais bonitinha, mas se no exame concreto da coisa, for configurado que aquilo foi feito pra fazer um desvio da aplicação da norma trabalhista, é pleno direito e você aplica retroativamente como se fosse contrato de trabalho direto. Vai dar uma confusão. Um monte de gente vai pagar uma conta pesada e lá na frente vão dizer que a Justiça do Trabalho está quebrando o país”, afirmou.