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Para ter acesso ao crédito de quase R$ 1 bilhão, o governo do estado precisará reduzir em 10% os benefícios fiscais que têm concedido para estimular a atração de investimentos. A condicionante deve atingir diretamente o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) que concede isenção fiscal de até 75% às empresas. É uma das exigências apresentadas pelo governo federal dentro do plano de auxílio aos estados e Distrito Federal, que deve ser enviado ao congresso ainda em março, para liberar crédito e alongar as dívidas estaduais em até 20 anos.

O secretário estadual de Tributação, André Horta, disse ontem, em entrevista coletiva na qual discorreu sobre o assunto, que o estado não tem interesse na amortização da dívida por um período maior mas, sim, na concessão do crédito de R$ 850 milhões, empregados num empréstimo com o Banco do Brasil e outros R$ 65 milhões, oriundos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste).

 

“Nossa dívida representa menos de 3% do FPE (Fundo de Participação dos Estados), então não sofremos tanto impacto. Já com a reabertura de créditos, Os recursos do Banco do Brasil, por exemplo, servirão para contrapartidas de grandes obras, por isso temos o interesse”, explicou.

 

Mas para ter esses créditos aprovados e o alongamento da dívida com a união, o estado, assim como todos os outros da federação deverá criar uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta lei deve está prevista a limitação de gastos correntes, corte de cargos comissionados, minirreforma previdenciária com aumento da contribuição de 11% para 14% e criação de uma previdência complementar, apoio na aprovação da CPMF no congresso, criação do fundo de estabilização fiscal financiado por benefícios fiscais concedidos pelo estado.

 

“Este último é o que mais implica na concessão de créditos. Para alimentar este fundo será preciso que todos os benefícios fiscais sejam reduzidos em 10%. Por exemplo, se no Proadi se concede 75% de isenção, baixa para 65%. Os estados devem fazer isso sem provocar guerra fiscal entre si”, explicou André Horta. Com o Proadi, o Estado previa abrir mão de cerca de R$ 270 milhões ao ano com os incentivos fiscais, tendo como retorno a geração de emprego e desenvolvimento econômico no estado.

 

A utilização do dinheiro desse fundo não está definida, mas os chefes de estados torcem para que possam utilizá-lo no que for preciso, especialmente para pagamento da folha. Além deste ponto, o secretário acredita que a liberação de créditos também depende da capacidade de endividamento e de pagamento dos empréstimos. “Mas nesses aspectos nós estamos tranquilos porque temos essa capacidade”, garante.

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