O feriado forense do dia 11 de agosto, em comemoração ao Dia do Advogado, Dia dos Magistrados e Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil foi transferido para a sexta-feira, 12 de agosto, não havendo expediente nessa data no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. A determinação está na Portaria Conjunta nº 12/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 11 de julho.
O feriado forense é previsto pela Lei Complementar nº 165/99 (Lei da Organização Judiciária), em seu artigo 112, inciso IV. A transferência objetiva a continuidade dos serviços e da produtividade da prestação jurisdicional, de forma a evitar a alternância de feriados que ocorram no meio de semana.
