CARNAUBAIS RN -“Republicar a lei é manobra do prefeito escravocrata e do procurador analfabeto”


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Tão clara quanto à lei que estabelece feriado da Consciência Negra no dia 20 de novembro, foi à “manobra” feita pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) e pelo procurador-geral do Município, Carlos Castim, com o objetivo de tentar sustar os efeitos do que foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal. Quem afirmou isso é o vereador Fernando Lucena (PT), que pela manhã, em contato com O Jornal de Hoje, não poupou críticas aos dois. “Não existe isso de republicação da Lei. Isso é coisa desse prefeito escravocrata e do procurador analfabeto”, criticou o petista.

A declaração de Fernando Lucena é consequência do fato do Executivo ter republicado no Diário Oficial do Município (DOM), “por incorreção”, nesta quarta-feira, a sanção do feriado sobre Consciência Negra. Propositadamente, a publicação retirou a data do feriado, com o objetivo de manter a lei, mas de dizer que não há feriado no dia 20. Uma “manobra”, claramente, sem validade, segundo Lucena.

“No dia 10 de novembro de 2011, foi publicada a lei 12.519, que instituiu o Dia Nacional da Consciência Negra no dia 20 de novembro, em homenagem ao aniversário de morte do líder negro Zumbi dos Palmares. A lei que a Câmara Municipal aprovou, simplesmente, estabelece o feriado municipal neste dia, no dia da Consciência Negra. Seria uma redundância colocar dia 20 de novembro, porque é claro que o dia da Consciência Negra é dia 20 de novembro, baseado na lei federal que já existia antes”, afirmou Fernando Lucena, autor do projeto de lei que estabeleceu o feriado.

Essa, por sinal, foi mais uma tentativa da Prefeitura de Natal de sustar o efeito do feriado da Consciência Negra. Depois de ser aprovada na Câmara Municipal, a lei foi sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo, estabelecendo o feriado no dia 20, na véspera de outro feriado municipal: Dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal.

Os dois feriados seguidos causaram crítica do comércio potiguar e, depois de muita pressão, o prefeito decidiu revogar a sanção e tentou isso por meio de decreto. Depois de ser informado que isso não teria validade, uma vez que se tratava de uma lei e só poderia ser revogada por meio de Câmara, o Executivo mandou um projeto de lei para o Legislativo, acabando com a medida. O projeto, no entanto, foi descartado pelos vereadores.

“Neste ano, não tem mais possibilidade da lei ser revogada, porque o Executivo e a Câmara só podem elaborar projetos sobre um determinado tema uma vez por ano. Então, agora, vai ser feriado e pronto. No dia 20 de novembro, não há dúvidas disso”, afirmou Fernando Lucena, acrescentando que ingressará com representação, na Justiça, caso o prefeito e o procurador desrespeitem o feriado. “Ele estará descumprindo uma lei já aprovada na Câmara”, acrescentou.

Segundo Lucena, por sinal, ao se utilizar de manobras para tirar a validade da legislação, o prefeito desrespeita não só as Leis, mas também a decisão soberana da Câmara Municipal. “O prefeito preferiu ficar ao lado dos escravocratas e contra os negros nessa importante data que é a Consciência Negra”, analisou Lucena.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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