Com o Orçamento Geral do Estado sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (21), o governo do Rio Grande do Norte quer ‘repactuar contratos e disciplinar gastos’, segundo secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira. A previsão orçamentária para 2015 é na ordem de R$ 12,3 bilhões. Do total, a maior parte está comprometida com despesas. O valor estimado que o governo tem para investimentos é de R$ 1,7 bilhão.

Para Nogueira, o fato de a receita não fazer frente às despesas requer um engajamento dos Poderes Constituídos e da sociedade civil organizada para que o Rio Grande do Norte volte a crescer. “Não é um esforço apenas do Governo. Mas, de imediato, precisamos organizar a casa, repactuar contratos e disciplinar gastos. Essa é a receita básica para ampliarmos nossos recursos”, disse Nogueira.

As despesas com pessoal consomem R$ 6,6 bilhões, já acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo informou a assessoria de comunicação do governo. De acordo com a atual administração, os índices estão acima dos 46,55%, teto para despesas. Afora Despesa de Pessoal, o que sobra do montante geral é na ordem de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões são destinados ao custeio da máquina administrativa.

“Não é de agora que a receita do Estado tem sido menor que as despesas. O desafio é trabalhar para que possamos ultrapassar essas dificuldades inerentes à máquina administrativa. Para isso, vamos procurar meios de fortalecer a economia e, assim, possamos aumentar a receita. Vamos elaborar uma política de Estado permanente para que o Rio Grande do Norte melhore sua arrecadação”, afirmou o governador Robinson Faria.

Receita
A receita do RN, de acordo com dados da Secretaria do Planejamento e Finanças, é composta de recursos do Tesouro (que são provenientes de impostos como IPVA, ICMS e ITCB), no valor de R$ 8,7 bilhões; operações de crédito, no valor de R$ 727,1 milhões; convênios, de R$ 705,2 milhões e demais despesas no valor de R$ 2,1 bilhões.

Duas outras importantes fatias do orçamento dizem respeito à Educação e Saúde, que respectivamente, têm previsão orçamentária de despesas nos valores de R$ 2,2 bilhões e R$ 1,2 bilhão. A Segurança terá R$ 1 bilhão em termos de despesas.

De acordo com informações do coordenador de Planejamento e Orçamento da Seplan, Paulo Célio Pinto Machado, o valor divulgado é uma “previsão” do que o Estado arrecadará ao longo do ano. E dentro dessa arrecadação, ao longo dos anos tem ocorrido uma variação de 8% a menos do previsto. “E essa diferença de arrecadação reverbera nas fontes do Tesouro, que é a fatia do bolo que paga as despesas”, explica o técnico.

Emendas do Legislativo
Para o orçamento deste ano, o total de emendas parlamentares foi de R$ 114,9 milhões. Do total, R$ 71,7 milhões são provenientes de emendas coletivas e as individuais somam R$ 43,2 milhões.

Cada deputado apresentou R$ 1,8 milhão de emendas individuais, cujos recursos foram remanejados da Reserva de Contingência do Orçamento, no valor de R$ 113,4 milhões. Foram contempladas 328 emendas dos parlamentares, das quais 309 foram emendas individuais, 16 coletivas e três de texto.