Análise: A diferença crucial entre as ações de impugnação de Dinarte Diniz e Júnior Benevides

O processo eleitoral transcorre no município de Carnaubais ainda envolto num clima de incerteza em razão das ações de impugnação movidas contra os dois candidatos oficiais: Dinarte Diniz, do DEM, e Júnior Benevides, do PSB.

A postulação de Dinarte foi contestada pela composição governista por uma suposta impontualidade no pagamento parcelado de uma multa pecuniária aplicada pela Justiça Eleitoral.

Ciente da tentativa de embargo, Dinarte já reuniu toda a documentação que provará a fragilidade da acusação e a consequente inexistência de óbices à sua candidatura, assegurando-lhe condição legítima e idônea para pleitear o voto da população de Carnaubais.

Noutro ângulo, o que se projeta por sobre a candidatura de seu adversário Júnior Benevides é uma realidade totalmente paradoxal e heterogênea, incompatível e incabível com o que reza a legislação em vigor.

O candidato do PSB tem seu registro reclamado por algo que juridicamente é mais grave e absolutamente indefensável: sua inelegibilidade pelo fato de se encontrar no rol dos políticos “ficha suja”, em decorrência de condenação transitada em julgado na alçada de órgão colegiado, no caso, o Tribunal de Contas do Estado, TCE, em Natal.

É, portanto, um cenário em que as chances de reversão são completamente abstratas, conforme entendimento praticamente unânime dos que operam e interpretam o Direito.

Uma sentença deste quilate não é contornável ou corrigível com a mera exibição de papéis, visto que se traduz numa decisão já consumada e inapelável, com Acórdão devidamente publicado em veículo de divulgação oficial, depois de extrapolados todos os estágios de defesa e apresentação de recursos.

E o pior: este fato, para o qual qualquer contraditório verbal será incapaz e infértil, é de absoluto conhecimento do candidato do PSB e seus apoiadores que, todavia, optam por camuflar esta veracidade do povo de Carnaubais, por devaneio ou arrogância, ou talvez imaginando assim que será possível ludibriar a boa fé do eleitorado do município.

assessoria de comunicação