Operações foram deflagradas na manhã desta sexta-feira (30) — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Operações foram deflagradas na manhã desta sexta-feira (30) — Foto: Polícia Civil/Divulgação

A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou duas operações nesta sexta-feira (30) mirando a suspeita de irregularidades em contratos firmados pelo governo estadual em gestões passadas na Polícia Militar, Porto de São Francisco do Sul e Secretaria de Estado da Administração. Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

As ações ocorrem em Florianópolis, São José, Palhoça e Canoas (RS) coordenadas pelas delegacias de Combate à Corrupção e Investigação à Lavagem de Dinheiro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

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Em ambos os casos, a polícia investiga os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e fraude em licitação.

Na primeira ação, batizada de “Irmãos em Armas”, a polícia apura a suspeita de irregularidade na contratação de um software adquirido pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) e pelo Porto de São Francisco do Sul.

Conforme a investigação, um sistema desenvolvido por uma empresa de Florianópolis foi escolhido pela administração para gerir os indicadores de desempenho, tendo como base a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista (MCDA).

Servidores dos órgãos estariam envolvidos na contratação do serviço, assim como o representante da empresa fornecedora do software, que tinha vínculos com a Polícia Militar de Santa Catarina, segundo a Polícia Civil.

De acordo com a polícia, a metodologia começou a ser colocada em prática na Polícia Militar em 2013. A contratação ocorreu com dispensa de licitação.

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Na segunda ação, de nome “Gênesis”, as autoridades catarinenses tiveram ajuda após o compartilhamento de provas pela Polícia Civil de Rondônia com base na investigação da Operação Mobillis, deflagrada em 2020, que apontou supostas irregularidades na licitação para aquisição de software, tablets e demais acessórios para a implementação da plataforma responsável pelos registros online de boletins de ocorrências.

Em Santa Catarina, a mesma empresa presta serviços à Polícia Militar desde 2011. Com isso, a suspeita é de que os crimes foram praticados no Estado e, depois, levados para outras instituições militares do país.

Conforme a investigação, as licitações para criar e manter o Sistema de Atendimento de Despacho de Emergência – SADE (PM MOBILE) da polícia catarinense foram direcionadas com a inclusão de cláusulas restritivas, exigência de atestados de qualificação expedidos pela própria PM e prazos exíguos para desenvolver o produto, o que teria afastado a participação de outras empresas de tecnologia na disputa.

Como a investigação apura crimes praticados por militares da ativa, foram expedidos mandados de busca e apreensão tanto pela Justiça comum como pela Justiça Militar.

Ou seja, a Polícia Civil será a responsável pelo cumprimento nas casas e empresas dos civis, enquanto a PM cumpre em desfavor dos militares envolvidos.

Ao todo, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta envolvendo as duas operações.

O que diz a Polícia Militar
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), na manhã desta sexta-feira, 30, por meio da Corregedoria-Geral, deu cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão na Grande Florianópolis, em desfavor de oficias militares da reserva remunerada.

As ordens judiciais foram expedidas pelo juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital. A investigação é originária da delegacia de Combate à Corrupção e Investigação de Crime Contra o Patrimônio Púbico (DECOR/ DEIC), em face do encontro fortuito e compartilhamento de provas da operação mobilis da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

Com a cisão da investigação, foi instaurado o Inquérito Policial Militar que já vem sendo instruído pela Corregedoria-Geral da PMSC, com apoio do Centro de Controle Interno da Corporação (CONIN), em continuidade às diligências empreendidas pela Polícia Civil.

O Inquérito Policial Militar apura a conduta praticada pelos policiais militares que na época dos fatos atuaram nos processos licitatórios sob suspeita, gestão aquela sem quaisquer relações com o atual Governo de Santa Catarina e com Comando da PMSC.

Na presente data foi levada a efeito a fase ostensiva da investigação, e outras medidas estão em curso. A apuração será conduzida com total transparência e imparcialidade.

O que diz o porto
A administração do Porto de São Francisco do Sul informa que o contrato que é objeto da investigação, relacionado à aquisição de um software, foi encerrado no ano de 2021.

Dito contrato foi realizado pela gestão que administrou o Porto antes daquele ano.

A atual administração do Porto tem por premissa seguir com rigor a legislação que rege as contratações das empresas estatais.

O que diz a Secretaria de Estado da Administração
A Secretaria de Estado da Administração esclarece que as supostas irregularidades relacionadas ao processo licitatório para a compra de software, alvo da operação conduzida pela Polícia Civil, são provenientes da gestão passada de Governo.

A gestão do governador Jorginho Mello não realizou a renovação do contrato referido e estão sendo prontamente disponibilizadas as informações necessárias às autoridades competentes, colaborando de forma irrestrita com as investigações em curso. “Acreditamos na importância de esclarecer e apurar qualquer desvio de conduta, assegurando a responsabilização dos envolvidos”, disse o secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann.

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