O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes aliados decidiram aprovar nesta quarta-feira projeto de lei que pune bancos que não abrirem contas ou recusarem empréstimos para pessoas politicamente expostas (PEPs), empresas que recusarem empregos por esta condição e também a “discriminação contra políticos”.
O texto sequer está na pauta de votações, mas, segundo parlamentares ouvidos pelo Valor, foi combinado em reunião na casa de Lira que será aprovada a urgência e o mérito da proposta na noite desta quarta-feira. A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), no dia 22 de maio.

“Pessoas expostas politicamente” incluem, por exemplo, parlamentares, ministros de Estado, integrantes de Cortes Superiores, além de prefeitos, governadores e presidente da República.

Um deputado envolvido nas negociações disse, ainda, que há articulações para que o projeto exclua parentes do rol de pessoas politicamente expostas. Seriam classificados nesta categoria, sobre os quais há uma fiscalização mais rigorosa dos órgãos de fiscalização e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apenas os próprios mandatários e agentes públicos.

O argumento deles é de que parentes de até segundo grau, como primos ou tios, têm suas atividades profissionais restritas por causa da condição de políticos.

A existência dessa lista, contudo, é uma recomendação de organismos internacionais, como o Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), para monitorar atividades financeiras como forma de prevenir a lavagem de dinheiro e outros crimes.

Relator do projeto de lei, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) negou ao Valor que o parecer vai reduzir o rol de pessoas politicamente expostas para excluir os parentes dessa fiscalização mais rigorosa. “Não. Aguarde o parecer”, disse, por mensagem.

Valor