O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (13), reduzir cautelarmente o valor da locação do prédio do Complexo Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal, firmado entre o Tribunal de Justiça do RN e a empresa Nacional Motos e Serviços, em cerca de R$ 30 mil. O aluguel, que antes custava R$ 250 mil, passará a custar R$ 220.038,15 até o julgamento do mérito do processo.

A redução se deu a partir de voto do relator, conselheiro Poti Júnior, seguido à unanimidade pelos demais conselheiros, em virtude de Laudo de Avaliação de Bens produzido pelo corpo técnico da Corte de Contas detectar possível sobrepreço e fixar o valor correto para a locação em R$ 220 mil. O julgamento contou com a sustentação oral do Procurador-Geral de Contas, Luciano Ramos, e do advogado da empresa Nacional Motos e Serviços LTDA, Marco Antonio Chaves Neto