O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, acesso à integra dos depoimentos prestados pelo lobista Fernando Baiano em delação premiada. Segundo o pedido da defesa, o filho do ex-presidente Lula queria examinar o material para “obstar a divulgação de outras notícias falsas” envolvendo o nome dele e, se for o caso, processar supostos caluniadores.

Zavascki explicou em sua decisão que os depoimentos de Baiano estão mantidos em segredo de justiça — e, por isso, não poderiam ser divulgados. “Enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa”, escreveu o ministro. Outro problema é que Lulinha não figura formalmente como investigado da Lava-Jato. Por isso, não poderia ter acesso às peças.

No pedido, a defesa reclama de nota publicada pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO, que afirma que Baiano contou em depoimento ter pago despesas pessoais do primogênito de Lula no valor de R$ 2 milhões. Os advogados contaram ter divulgado nota negando o recebimento do dinheiro. “Inobstante, o jornal O GLOBO, bem como outros veículos, continuaram, de forma irresponsável, a insistir naquela versão”, reclamou a defesa.

“Diante das notícias mentirosas envolvendo o nome do peticionário (Lulinha), não lhe resta outra alternativa senão a propositura das ações cabíveis para a proteção de sua imagem e de sua honra, sendo relevante, para tanto, o acesso à integra dos termos de colaboração premiada do Sr. Fernando Soares”, argumentaram os advogados.

O Globo

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