A assessoria da presidência da Câmara Municipal, informa que, nesta sexta-feira, 24, em horário regimental (10h), acontecerá uma sessão extraordinária, com o objetivo de aprovar dois Projetos de Lei, enviados pelo prefeito municipal.

O primeiro, trata-se da implantação do Plano Municipal de Educação (PME) com duração de dez anos. O PME foi elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com participação da sociedade, através de Fórum e Conferência, em conformidade com o Plano Nacional de Educação e demais legislações educacionais.

O segundo Projeto de Lei (PL) dispõe sobre o Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade e Atenção Básica (PMAQ/AB) no âmbito do Sistema Único de Saúde. Este PL regulamenta o incentivo, qualidade e inovação aos profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF), Estratégia da Saúde Bucal (ESB), entre outras providências.