Através de um ofício enviado na última semana, o juiz de execuções penais de Natal, Henrique Baltazar solicitou à  Coordenação de Administração Penitenciária (COAPE) que o ex-governador Fernando Freire seja transferido para uma penitenciária. O ex-governador está preso no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, localizado no bairro do Tirol. O magistrado argumenta que o político foi condenado, portanto, este deve cumprir a pena em algum presídio, assim como ocorre com outros cidadãos.

Segundo a Coape, o preso não foi recebido pela Coordenação de Administração Penitenciária e está sob responsabilidade da Polícia Militar. Sendo assim, o juiz aguarda um parecer da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para saber se há alguma alegação estadual que permita a permanência de Fernando Freire no quartel da PM.

Henrique Baltazar afirmou que, caso não haja uma lei que sustente a permanência do ex-governador junto à Polícia Militar, ele determinará que Freire seja transferido para algum Centro de Detenção Provisória (CDP) ou para a Cadeia Pública de Natal, até que exista vaga disponível em alguma penitenciária.

O ex-governador Fernando Freire foi preso no último dia 25 de julho, na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro. Com quatro mandados de prisão preventiva decretados, o principal deles por peculato, ele estava sendo procurado pela polícia desde o ano passado. Os mandados expedidos ocorreram porque o ex-governador já não comparecia a nenhum audiência e interrogatório sobre os processos aos quais responde.