Nos próximos dias os advogados do ex-presidente Lula encaminharão uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot, “denunciando os reiterados abusos e ilegalidades que têm sido cometidos contra Lula no âmbito da Procuradoria da República do Distrito Federal”.

As acusações são amplas:

1.     Promove, a partir de ilações fantasiosas, verdadeira devassa sobre a vida pessoal e atividades profissionais do ex-presidente Lula, invadindo dados fiscais, bancários, comerciais e até viagens e hospedagem no exterior;

2.     Impede o pleno acesso da defesa ao teor do procedimento, mas nada faz para impedir que dados sigilosos e partes injuriosas dos autos vazem sistemática e ilegalmente para a revista Época, das Organizações Globo;

3.     Estabeleceu um rodízio de procuradores no comando do procedimento, o que prolonga sua duração, dificulta o direito de defesa e dilui as responsabilidades pelos abusos e ilegalidades cometidos.

As acusações, divulgadas pela revista Época, são a de que em 2011 Lula teria hipoteticamente ajudado o BNDES a receber parcelas atrasadas do governo da Venezuela. “Tratar tal hipótese como crime seria desmerecer não só o dever de imparcialidade do Ministério Público mas até a capacidade cognitiva de alguns de seus membros”.

Para chegar a essa brilhante conclusão de cometimento de crime, o MPF consumiu dez meses de investigações.

Na nota dos advogados fica-se sabendo que o procurador que conduziu as investigações, que geraram matérias com tal teor de denúncia contra um ex-presidente da República, é Douglas Kirchner.

Contra ele pesa também a acusação de não permitir o acesso dos advogados aos autos através de uma esperteza. “Ao passar transitoriamente perante o 1º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF – onde o procedimento foi deflagrado – teria feito uma redistribuição do feito ao  5º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF. E o titular do 5º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF é o próprio procurador Douglas”.

Afinal, quem é o procurador Douglas Kirchner que, em nome do Ministério Público Federal, age com toda naturalidade distribuindo notícias para os jornais, lançando acusações desse teor contra um ex-presidente da República?

Segundo o G1 de 13/12/2012, trata-se de um jovem concurseiro, com 23 anos na época – logo, hoje com 27 anos (http://migre.me/t3srT),

Segundo a reportagem do G1, “para ser aprovado no concurso dos sonhos, com garantia de estabilidade e altos salários, jovens se dedicam a fazer vários concursos públicos abdicando de festas e viagens em família para estudar. O objetivo deles é ser procurador da República, cargo com salário de R$ 22 mil”.

Antes, Douglas prestou concurso para analista processual  do MPF em Porto Velho, para delegado de polícia civil e juiz do Tribunal Regional do Trabalho. “Já fiz tantos  concursos que já perdi a conta”, disse ele à reportagem do G1. “O importante é fazer concurso até passar”. Quando conseguiu a vaga no MPF, em Rondônia, Douglas aposentou sua carreira de concurseiro.

É o jovem concurseiro que se apropria das atribuições e competências que a Constituição conferiu aos procuradores para dar o tom do MPF, sem ser incomodado por nenhum órgão, para brincar de fazer acusação e de interferir no jogo político.

Pergunto, é possível um nível de autonomia de tal ordem, que permite a qualquer procurador gerar fatos políticos de tal repercussão valendo-se abusivamente das prerrogativas do cargo? Será que esse modelo não encerra uma profunda distorção institucional?

O procurador consegue as informações que quiser, por força de suas atribuições. Seleciona as informações a seu modo e providencia a publicação em veículo empenhado em derrubar o governo. É crível um país sério aceitar tal nível de intromissão de um jovem sem vivência, sem experiência, sem história?

Será que não é hora dos procuradores responsáveis que compõem o Ministério Público Federal começarem a discutir seriamente as formas de autocontrole? Afinal, cada vez mais a falta de controle está conferindo ao MPF a cara de jovens que gostam de “causar”, em vez das referências que firmaram a reputação do MPF como órgão responsável de defesa da cidadania.

Acrescentando

Não bastasse a pouca idade, o jovem procurador tem passagens atribuladas na sua vida, conforme relatório do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que comprovam pouco amadurecimento emocional. No CNMP só está disponibilizada uma página do caso analisado.