Jornal GGN – Originalmente com estimativa de superávit primário no valor de R$ 30,5 bilhões (0,39% do PIB, Produto Interno Bruto), o Orçamento de 2016 poderá encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões (resultado negativo de 0,97% do PIB). O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou nesta sexta-feira (19) que pretende encaminhar nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei para alterar a meta fiscal de 2016.

Como nos últimos anos, o governo pretende aprovar no Congresso mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitam a criação de mecanismos de abatimento da meta fiscal. Neste ano, o total dos abatimentos poderá chegar a R$ 84,7 bilhões, o que permitiria ao governo chegar ao déficit primário de R$ 60,2 bilhões caso a arrecadação federal atinja as projeções mais pessimistas do governo.

Do total de abatimentos, R$ 30,5 bilhões viriam da frustração de receitas administradas (tributos administrados pela Receita Federal), e R$ 41,7 bilhões corresponderiam à frustração de receitas não administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e receitas de concessões públicas). O governo poderia abater ainda R$ 3 bilhões com ações na área de saúde, principalmente para conter a expansão dos casos do vírus Zika, e R$ 9 bilhões para pagamentos de restos a pagar.

Em percentuais do PIB, a frustração das receitas administradas equivale a um desconto de 0,49% do PIB. A frustração das receitas não administradas corresponde a 0,67% do PIB, o pagamento de restos a pagar soma 0,15% do PIB e a recomposição do Orçamento da saúde equivale a 0,05% do PIB.

Segundo Nelson Barbosa, o governo demontra transparência ao criar os mecanismos de abatimento fiscal. De acordo com ele, a equipe econômica está partindo de cenários realistas que contemplam a queda da arrecadação e o prolongamento da recessão. “O que mais gera insegurança para o mercado é fazer mudança no fim do ano, sem anunciar previamente”, disse.

Além disso, Barbosa disse que o governo pretende enviar, até o fim de março, um projeto de lei complementar para limitar o crescimento do gasto público nos próximos anos. Segundo ele, haverá um teto para vários anos que seria incorporado ao Plano Plurianual (PPA).

“A experiência dos últimos anos tem demonstrado que a regra mais eficiente é colocar limite para crescimento do gasto. O debate fica mais focado na composição do gasto. Isso aperfeiçoa e coloca o debate fiscal onde tem que estar, na composição do gasto público”, declarou o ministro. De acordo com Barbosa, a LDO fixará o valor nominal do limite de gastos para cada ano. Caso os gastos estourem o teto, serão acionadas automaticamente medidas de redução da despesa para o ano seguinte. A proposta prevê que o ajuste automático seja implementado em três estágios, conforme a magnitude do excesso de gasto.

No primeiro estágio, ficam proibidas a concessão de novas desonerações, o aumento acima da inflação das despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e discricionárias (não obrigatórias), a realização de concursos públicos, a contratação de servidores e a criação de cargos e o aumento real de salários dos funcionários do governo.

O segundo estágio suspende a ampliação de subsídios, o aumento nominal (sem considerar a inflação) das despesas de custeio e discricionárias e o reajuste nominal de salários dos servidores públicos. A terceira etapa determina a redução da despesa de benefícios dos servidores, a redução da despesa com servidores sem estabilidade e a suspensão de aumentos reais do salário mínimo.

Segundo Barbosa, a limitação se insere num contexto de outras ações do governo para conter o crescimento de gastos obrigatórios e aumentar a receita, como a reforma da Previdência Social, que será enviada ao Congresso até o fim de abril, e a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para vigorar de 2016 a 2019.