O conteúdo local é parte do arcabouço legal e regulatório que apoia o desenvolvimento da indústria da construção naval brasileira. Essas leis e regras promoveram a construção de estaleiros e criaram 82 mil empregos até 2014. Ao final de junho, com a crise na Petrobras e a redução do preço do petróleo, 14 mil demitidos

do Diplomatique Brasil

Conteúdo local e a formação do Mercado

por Ariovaldo Rocha

O Brasil é reconhecido mundialmente como detentor de uma das maiores reservas petrolíferas no subsolo marinho, em águas territoriais em distâncias superiores a 100 quilômetros da costa. A exploração e produção exigem grandes investimentos e intensa tecnologia. As empresas petroleiras privadas podem concorrer nas licitações para exploração e produção de petróleo, mas o modelo regulatório exige que parte dos fornecimentos de equipamentos e serviços seja realizada por empresas locais. É a chamada regra do conteúdo local.

Esta é foco de legítimo debate que coloca em campos opostos as empresas produtoras de petróleo e o Estado brasileiro, detentor das riquezas do subsolo, por determinação da Constituição, com direito de conceder a exploração e produção de petróleo por meio de licitação pública. Para isso existem regulamentos, previstos em lei, e um órgão regulador, criado em 1998, a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O petróleo extraído em alto-mar, além da visibilidade da costa (a 34 quilômetros da praia, a curvatura do globo terrestre impede contato visual), é realizado por plataformas de produção flutuantes e o produto é transportado em navios petroleiros. Se não houvesse as leis, a produção poderia ser inteiramente transportada para processamento e consumo no mercado internacional.

A legislação existe porque o petróleo é uma riqueza estratégica não renovável, e, se não houver diretriz política, ela não produz empregos ou desenvolvimento no país. Existe a preocupação da herança de desenvolvimento quando as reservas de petróleo se esgotarem. Muitos países produtores no mundo árabe já se preparam para isso.

O conceito de conteúdo local para a produção de petróleo foi formulado com base nas experiências da Holanda e da Noruega. A Holanda possuía petróleo, mas não tinha regra de conteúdo local. Assim, o país sofreu o que ficou conhecido como “doença holandesa”, ou seja, a riqueza do petróleo desestimulando outras atividades e criando desemprego. Já a Noruega criou forte indústria de fornecimentos e serviços para o setor produtor de petróleo offshore e tornou-se um exportador de bens, serviços e tecnologias.

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