A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou neste sábado (5) uma lista com 363 exonerações e ainda 19 demissões a pedido de servidores da Casa. Os cortes foram feitos um dia após a Assembleia publicar a resolução que extingue 692 cargos comissionados e funções gratificadas do legislativo estadual. Clique aqui e aqui para ver quem são os exonerados e demitidos. Entre as pessoas cortadas da Casa, está a bacharel em Direito Janine Salustino Mesquita de Faria, filha do governador do Estado, Robinson Faria.

Além dos cortes, a Assembleia também divulgou a nomeação de 18 pessoas em cargos comissionados e ainda a convocaçõa de seis pessoas aprovadas em concurso público.

A resolução publicada nesta sexta revoga uma autorização de 2012 da própria Assembleia que prevê a subdivisão em três de cada cargo de agente legislativo. A Assembleia Legislativa potiguar passa por polêmica após a revelação do alto número de cargos comissionados, o que foi possível com a implementação Portal da Transparência.

De acordo com a resolução, serão extintos 345 cargos em comissão de agentes legislativos e 979 funções gratificadas de atividades de níveis básico, médio e superior, totalizando 1.324 cargos e funções gratificadas. No entanto, a resolução também transforma parte dos cargos e funções extintos em 632 novos cargos, reduzindo as extinções para 692 cargos.

A normatização estabelece que em consequência da redução de despesas motivada pelas extinções de cargos e funções, fica transformada e mantida a remuneração atualmente em vigor para os cargos de igual nível e denominação, nos cargos de provimento em comissão constantes do Anexo da resolução, onde estão previstos 632 cargos distribuídos como Assessor de Gabinete Legislativo (240), Auxiliar de Gabinete Legislativo (192) e Assessor Administrativo (200).

Crescimento no número de cargos
Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 comissionados – número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje sete cargos em comissão.

O MP já investiga 22 pessoas suspeitas de serem “funcionários fantasmas” da Assembleia Legislativa potiguar. E também já instaurou um novo procedimento administrativo para apurar a constitucionalidade das leis e normas que criaram os cargos na AL. A portaria que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2).

No início do mês, manifestantes se fantasiaram de ‘fantasmas’ e protestaram em frente ao prédio da Assembleia, em Natal. Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais, todos em razão da quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados pelo novo Portal da Transparência da AL.

Governador
Na quinta (3), o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que a filha dele, a bacharel em Direito Janine Faria, deveria refletir sobre o cargo que ocupa no gabinete do deputado estadual José Dias e deixar a Casa, tudo para evitar um desgaste em razão de toda a polêmica em torno do alto número de cargos comissionados na Assembleia Legislativa potiguar. “Eu acho que, se depender da vontade do pai, eu acho que ela deve entregar o cargo e sair. Não por ter cometido algum erro, ou pecado, ou algum ato ilegal, mas para ela ter paz”, disse Robinson.

Robinson e a filha viraram alvos de críticas após o Portal da Transparência da AL ter revelado, em fevereiro, que mais de 81% dos funcionários da Casa são indicados pela Mesa Diretora ou pelos próprios parlamentares. Segundo o Portal, Janine ocupa a função de secretária de gabinete parlamentar e recebeu R$ 3.507,07 de salário base em janeiro. No mesmo mês, ela também foi gratificada com R$ 6.924,59 provenientes de outras vantagens. Com o desconto de R$ 1.478,85, o resultado foi o pagamento líquido de R$ 8.952,81.