A atual Secretária de Saúde de Macau/RN, Sra. Elisabete Carrasco, pode estar acumulando indevidamente dois cargos públicos. Isto porque, além de secretária municipal de saúde, ela é servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Saúde do Estado do RN, exercendo o cargo de Enfermeira.

A possível irregularidade foi constatada com o cruzamento de informações constantes no portal de transparência do município de Macau e os dados do portal de transparência do Estado. As informações revelam que , .embora Elisabete Carrasco tenha sido nomeada secretária de saúde de Macau em 09 de janeiro de 2015, continuou  simultaneamente exercendo a função de enfermeira, com carga horária de 30h semanais, inclusive, recebendo os vencimentos integrais nos dois cargos desde sua nomeação no Município.

Considerando o salário de secretária — de R$ 6.056,10 — e a remuneração pelo cargo de  enfermeira no Estado — de R$ 5.328,28 —, Elisabete recebe dos cofres públicos, R$ 11.384,38 (Onze mil, trezentos e oitenta e quatro reais  e trinta e oito centavos) por mês.

A suposta ilegalidade se deve ao fato do cargo de Secretário Municipal de Saúde  da cidade de Macau não ser cargo privativo de profissionais de saúde, o que, caso fosse, poderia se encaixar em uma das exceções legais possíveis de acúmulo de cargos.

Além disso, o secretário de saúde municipal é gestor do Sistema Único de Saúde, exigindo, portanto, dedicação exclusiva, o que impede, em tese,  a acumulação com outro cargo, conforme especificado na Lei  8.080/90, :”Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.”

O Ministério Público deve abrir investigação sobre a possível acumulação indevida de cargos públicos pela secretária de saúde. No entanto, estão não seria a primeira vez que Elisabete Carrasco viria a ser investigada. Em 07 de agosto de 2014, por meio da PORTARIA Nº0025/2014-2ªPmJNC, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil Público visando apurar acumulação indevida de cargos públicos por parte da Sra. Elisabete Carrasco durante o período em que exerceu o cargo de Secretária de Saúde do município de Nova Cruz/RN.

Caso o Ministério Público apure e entenda que há acumulação indevida de cargos, a denúncia pode recair também sobre o prefeito Kerginaldo Pinto, já que foi ele , como gestor, quem nomeou a secretária de saúde, além de ter autorizado,mês a mês,  o pagamento do salário. Enfim, a pergunta inicial merece resposta: Pode onde andam os vereadores da Cidade de Macau? Por que não exercem o dever de fiscalizar as ações do gestor municipal??

Postado por Transparência Macau