O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) aprovou nesta segunda-feira (23) a transferência de uma parcela de até 37,5% do saldo do Fundo de Depósito Judicial para socorrer, em caráter emergencial, o Rio Previdência. O valor, estimado em R$ 6 bilhões, será destinado à folha de pagamento de inativos e pensionistas da autarquia, em virtude dos graves problemas financeiros enfrentados pelo estado – a dívida com serviços, só em 2015, já passa de R$ 900 milhões.

Os poderes Judiciário e Executivo prepararão em conjunto um projeto de Lei Complementar que será encaminhado à Assembleia Legislativa (Alerj) para votação para a liberação da verba. A medida tem o objetivo de impedir uma crise nas finanças do Rio, principalmente em razão da queda na arrecadação dos royalties do petróleo.

No projeto enviado ao Tribunal de Justiça, o governandor Luiz Fernando Pezão pediu o repasse de até 45% (R$ 7 bilhões) do saldo do Fundo do Depósito Judicial, estimado em R$ 16 bilhões. O fundo, gerenciado pelo Banco do Brasil, é composto especificamente por depósitos judiciais, incluindo tanto valores recolhidos no fim dos processos, após a fase de execução de sentenças, quanto quantias depositadas em juízo durante o andamento de ações.

Em nota, o governo disse que a queda no preço do barril do petróleo e os problemas na Petrobras afetaram as finanças do estado. E que o dinheiro liberado do fundo vai servir para recompor o Rio Previdência, que depende dos royalties do petróleo

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