Brasília (AE) – Ao participar de um debate sobre a reforma política, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse acreditar que o Congresso Nacional, que vai tomar posse no próximo ano, terá como uma das prioridades a produção de uma reforma no sistema político e eleitoral do País. “No Brasil as coisas vão amadurecendo e num dado momento se tornam inafastáveis”, afirmou o vice-presidente.

wilson diasMichel Temer afirma que empresas devem ser autorizas a fazer doações limitadas

Michel Temer discutiu propostas sobre o tema e defendeu, por exemplo, uma restrição na doação para campanhas eleitorais em que empresas ficassem proibidas de contribuir com mais de um partido. “Qual a ideia da doação? Doar porque tenho simpatia (pelo candidato). Será que quando o empresário doa ele tem simpatia por todos os partidos políticos? Evidentemente que não é”, disse Temer. Ele descartou a possibilidade de financiamento exclusivamente público e propôs um financiamento privado com novas diretrizes.

O senador eleito por São Paulo José Serra (PSDB) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli,  também participaram do debate sobre reforma política, ao lado de Temer. Toffoli já votou, no Supremo Tribunal Federal, pela proibição do financiamento de campanhas políticas por empresas. Já há maioria formada no STF neste sentido, mas o julgamento está parado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Mendes, presente na mesma discussão, disse que é preciso definir qual será o sistema eleitoral para depois deliberar sobre o financiamento. Ele não sinalizou possibilidade de retomar o julgamento do caso no STF. “Não é o judiciário o locus adequado para fazer a reforma política”, disse o ministro.

Toffoli chegou a admitir que se o STF concluir o julgamento “o mundo real acabará criando situações que não ficarão bem colocadas”. “É melhor que isso seja refletido de maneira mais aprofundada. Soluções simplistas não vão resolver problemas muito complexos”, disse o presidente do TSE. Apesar disso, o ministro fez críticas ao atual sistema de financiamento eleitoral do País e citou valores envolvidos nas doações. De acordo com ele, o frigorífico JBS doou R$ 353 milhões no total das eleições deste ano. “O ideal é que se estabelecesse uma possibilidade de equalizar esse limite de contribuição de pessoas jurídicas e colocar isso dentro de um parâmetro mais aceitável”, disse.

Toffoli criticou o fato de o grupo JBS possuir “financiamento em bancos públicos”. “Há juros subsidiados, a empresa pega dinheiro no BNDES. E pega dinheiro para fazer o desenvolvimento do Brasil”, disse o ministro.José Serra se mostrou contrário à restrição do financiamento privado. Segundo ele, se for proibido o financiamento empresarial, a campanha eleitoral será mais corrompida. “Há uma premissa equivocada de que a proibição de recursos legais vai eliminar recursos ilegais.