A reforma política, reestruturação que já havia sido sugerida pela presidente Dilma Rousseff novamente martelada após a sua reeleição no domingo, ainda divide o Congresso quanto à forma de realizá-la e deve ficar para 2015.

Enquanto Dilma defende que seja realizado um plebiscito consultando a população sobre que temas considera importantes na reforma, parte do Congresso argumenta que o melhor seria primeiro discutí-la no Legislativo para depois submetê-la à opinião popular.

Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o caminho “natural” é o referendo.

Já o líder do PT, Vicentinho (SP), seguiu a linha da presidente e defendeu que a melhor forma da população participar do processo é por meio do plebiscito.

Post scriptum –  São duas modalidades de consulta ao povo para decidir sobre matéria de relevância nacional.

As regras de ambos os institutos estão na lei 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta o artigo 14 daconstituição federal.

O que é plebiscito?

Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão, por exemplo, sobre a reforma política que o país necessita.

O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.

O plebiscito é realizado antes do Congresso aprovar a lei e a vontade popular obriga o legislador a segui-la.

O que é referendo?

Referendo é uma consulta popular sobre assunto de grande relevância, no qual o povo manifesta-se sobre uma lei já aprovada pelo Congresso.

No referendo cabe ao povo ratificar ou rejeitar a lei já aprovada.